Fique por dentro: leia a notícia que saiu no Jornal Todo Dia
A Prefeitura de
Campinas vai encaminhar à Câmara, até o final deste mês, um projeto de lei que
autoriza a administração firmar parcerias com OSs (Organizações Sociais) nas
áreas de saúde, educação e esporte. De acordo com o secretário de Assuntos
Jurídicos, Antonio Caria Neto, a proposta, baseada na legislação para OS da
Prefeitura de São Paulo, está praticamente pronta e será apresentada ainda esta
semana ao prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A partir da aprovação do
prefeito, o projeto será enviado para análise do Legislativo.
Um dos principais objetivos do governo é
transferir para a uma OS a gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde. Ontem, a
prefeitura reabriu a licitação para a contratação de empresa ou instituição
para prestar serviços de gerenciamento e execução das atividades de saúde e
educacionais do complexo. A licitação havia sido suspensa dia 3 para reajustes
no edital.
De acordo com Caria Neto, a ideia é conseguir
a aprovação do projeto de lei das OSs na Casa e firmar a parceria com uma
organização social no período em que a empresa ou instituição vencedora da
licitação estiver na gerência do Ouro Verde. O edital prevê contrato de 12
meses e gastos de R$ 58,4 milhões. A proposta contraria o Conselho Municipal de
Saúde, que defende a municipalização do complexo.
“O conselho precisa compreender que a
co-gestão é mais vantajosa para a administração. Nossa economia com o Ouro
Verde gira em torno de 30% em comparação com o Hospital Municipal Dr. Mário
Gatti, por exemplo”, disse. “Além disso, temos restrições ainda pela LRF (Lei
de Responsabilidade Fiscal)”, completou.
De acordo com especialistas em direito
administrativo, uma OS pode receber patrimônio e recurso públicos e não pode
ter fins lucrativos. A OS permite agilidade na contratação de pessoas com a
atividade fim da organização. No caso do Ouro Verde, médicos, enfermeiros e
auxiliares de enfermagem.
Fonte: Jornal Todo Dia
