Saiu na Imprensa: Semana começa com brigas judiciais pela prefeitura e nova CPI

A semana começa com novas disputas judiciais que podem definir quem volta ou quem permanece no cargo de prefeito de Campinas. Em cinco dias, com a cassação do mandato de Hélio de Oliveira Santos (PDT), a cidade teve três chefes do Executivo: Dr. Hélio, Demétrio Vilagra (PT), que um dia após tomar posse foi afastado da função e retornou à prefeitura respaldado de uma liminar, e Pedro Serafim (PDT), presidente da Câmara de Vereadores, que assumiria o posto de Vilagra no Palácio dos Jequitibás. Os três dependem de decisões da Justiça para ocuparem a posição de prefeito.

A defesa de Dr. Hélio vai recorrer nos próximos dias ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para suspender o impeachment. O advogado Alberto Rollo quer a anulação da votação na Câmara Municipal que resultou na cassação de Hélio de Oliveira Santos. Na sexta-feira (26), o juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, negou o pedido de liminar da defesa contra o impeachment. Gidaro afirmou, entre outros argumentos, que "não cabe ao Poder Judiciário julgar não estar provados os fatos da denúncia" (saiba mais aqui).

Após ser afastado pela Câmara de Vereadores, Demétrio Vilagra conseguiu no dia seguinte uma liminar na Justiça que suspende a decisão do Legislativo. O juiz Mauro Fukomoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, também suspendeu a abertura de uma Comissão Processante (CP) que analisaria o pedido de impeachment de Vilagra. A Justiça aceitou o argumento do advogado Hélio Silveira, de que a CP somente pode ser instaurada para apurar infrações praticadas no exercício do cargo de prefeito. Para Hélio Silveira, as duas decisões são um “ato abusivo do presidente da Câmara” e se referem a episódios anteriores à posse(saiba mais aqui).

O presidente da Câmara de Campinas, Pedro Serafim, vai recorrer da decisão judicial que manteve Demétrio Vilagra no cargo de prefeito e suspendeu a Comissão Processante. Quando a decisão do juiz da 1º Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, chegou à Câmara dos Vereadores na quinta-feira (25), Serafim acabava de conceder entrevista já como prefeito de Campinas. A principal medida anunciada foi a troca do secretariado. Após reunião com o departamento jurídico da Câmara, o presidente da Câmara disse que impetrará nesta semana o recurso. “Nossa obrigação de ofício é ir lá e recorrer ao juiz, para que ele possa reanalisar em posse de novas informações (saiba mais aqui).

Paralelamente à briga judicial pelo cargo de prefeito, uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) será aberta na Câmara Municipal para investigar diversas denúncias de corrupção na Prefeitura de Campinas. Na sexta-feira (27), o vereador Artur Orsi (PSDB) conseguiu reunir 14 assinaturas dos parlamentares, suficientes para instalar a CPI da Corrupção, que tem como objetivo rastrear e tentar devolver aos cofres públicos o dinheiro que teria sido usado indevidamente por empresários e membros da administração municipal. A comissão pretende investigar as irregularidades da empresa Normandie Comunicação, do Caso Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A), da instalação de antenas de celular, do convênio do Instituto Cidad e dos empreendimentos imobiliários.

A instauração não precisa ser votada, pois tem o número suficiente de assinaturas e será composta por sete membros. As investigações têm prazo de 90 dias para serem concluídas.

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