Saiu na Imprensa: Câmara define nomes para a CPI

A Câmara Municipal de Vereadores de Campinas escolhe hoje os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. O vereador Arly de Lara Romeu (PSB) conseguiu reunir na última semana 13 assinaturas de vereadores, das 11 necessárias, para que o pedido de investigação seja iniciado e sejam apurados contratos e convênios firmados pela Prefeitura de Campinas no serviço de gestão da sáude do município. De acordo com o vereador, a Comissão deverá realizar visitas a postos de saúde e hospitais da cidade para conhecer como tem sido prestado o serviço à população.

A Comissão terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30, para a conclusão dos trabalhos e contará com sete integrantes. A expectativa é que o relator seja escolhido ainda hoje. Arly disse que a investigação é uma demanda antiga da Casa e que vinha sendo barrada pela base de apoio do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Escândalos envolvendo o primeiro escalão do governo do ex-prefeito Hélio e reportagem de ontem do Correio, que mostrou a existência de irregularidades em contratos na gestão da Saúde do Município, reforçam a necessidade de se apurar as contas da pasta da Saúde.

“Colocaram a CPI do Trabalho Escravo para que a gente não pudesse colocar a CPI da Saúde em pauta. É uma investigação suprapartidária. Precisamos levantar como está a situação da Saúde em Campinas. A situação do Cândido Ferreira é uma bomba relógio. O Ouro Verde vem funcionando aquém de sua capacidade. Sabemos que faltam medicamentos nos postos de saúde. Nossa intenção é realizar um diagnóstico e apontar alternativas”, disse.

Reportagem de ontem do Correio mostrou que o Ministério Público (MP) investiga contratos e convênios firmados pela Prefeitura de Campinas na área hospitalar. A apuração foi iniciada após a apresentação de documentação por parte de integrantes do Conselho Fiscal do Conselho Municipal de Saúde à promotoria, para que fossem apurados contratos e prestações de contas com falhas identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e contratação de serviços na área hospitalar sem a realização de licitações. A CPI pedirá a convocação de integrantes do Conselho.

Documentos do TCE-SP mostram que desde a compra de insumos com sobrepreço, passando por contratação de funcionários sem concurso, ausência de plano de trabalho e de metas, são comuns em entidades do sistema de Saúde de Campinas. O orçamento previsto para a Saúde de Campinas este ano é de R$ 800 milhões. Os documentos do Tribunal de Contas revelam que duas entidades da cidade, que movimentarão este ano cerca de R$ 100 milhões, apresentaram pelo menos 20 irregularidades nas últimas prestações de contas (Cândido Ferreira e Hospital Mário Gatti).

O ex-líder de governo durante a gestão Hélio, Francisco Sellin (PDT), negou que o governo anterior tenha barrado a investigação dos gastos da Saúde. “A CPI do Trabalho Escravo já vinha sendo estudada quando a imprensa começou a divulgar os casos em Campinas. Vamos participar das investigações, com certeza. A Câmara e Campinas estatão num momento diferente”, disse.

O vereador Biléo Soares (PSDB) disse que se esforçará para contribuir com os trabalhos. “Os membros ainda não foram escolhidos, mas ajudarei no que for preciso. As despesas na área de Saúde são de interesse grande parte da população de Campinas”, disse. De acordo com o verador Jaírson Canário (PT), os petistas também ajudarão nas investigações. “Devemos mostrar para cidade se acontecia alguma coisa. Os vereadores do PT vão ajudar”, afirmou.