Concurso para professores e especialistas para rede municipal de Campinas contém irregularidades
Uma denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas no Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - resultou numa audiência, realizada, no dia 29 de janeiro de 2009, às 15h, que concluiu irregularidades no concurso público para professores e especialistas promovido pela Prefeitura Municipal de Campinas, em dezembro de 2008. O Sindicato foi representado pelo coordenador geral Marionaldo Maciel e pela diretora sindical Rosana Medina, além dos advogados Lafaiete Biet e Eduardo da Silva. A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho Dra. Cláudia Marques de Oliveira. Já o município foi representado por Nilson Balbo, diretor de Recursos Humanos, a analista de RH Simone Aguiar, além do advogado André Luís Vieira. O resultado da audiência demonstrou que houve vigilância por parte do Sindicato, que constatou as diferentes irregularidades no processo do Concurso e encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Trabalho que a acatou, nos termos da Lei. A audiência no Ministério Público do Trabalho reafirmou tais irregularidades no concurso público feito pelo Governo Hélio, no final do ano passado. Com isso, seguindo as instâncias da Lei, o MP emitiu um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (leia a íntegra do documento neste site, acessando o link "Termo de Audiência"). É importante ter clareza de que este resultado não anula diretamente o concurso! O TCAC, que é um termo de acordo entre as partes, demonstra que o entendimento do MP é de que há irregularidades no concurso e, então, propõe à Prefeitura, dentre outros itens, a anulação do "concurso 02/2008, realizando [...] novo [...] em substituição, no prazo máximo de três meses". A Prefeitura tem o prazo de 10 dias para analisar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. O MP poderá, depois disso, entrar com uma Ação Civil Pública contra o município, pedindo a anulação do concurso. Aqueles que participaram do concurso devem aguardar os próximos passos. Por enquanto, não há decisão que mude concretamente o processo deste concurso. Está sob análise do MPE o concurso para monitores na rede pública municipal, processo com irregularidades também denunciado pelo Sindicato.
Fonte: STMC
