Paralisação dos Agentes de Saúde teve grande adesão, nesta quarta-feira

Agentes Comunitários de Saúde lotaram, nesta quarta-feira (04/07), o Paço Municipal, em um ato de paralisação dos serviços pelo pagamento do ICV ao segmento, compromisso acertado com prazo de até 7 de julho de 2012, durante a reunião de negociação na última greve, referente à Campanha Salarial 2012.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, foi encaminhado o pagamento por meio do Decreto do Prêmio de Produtividade, entretanto houve um erro por parte da Secretaria e o documento apresentou pendências jurídicas. É necessária a criação de uma Lei aprovada em Câmara para que os Agentes Comunitários de Saúde possam receber o ICV. Além disso, com o não cumprimento do que foi acertado em negociação e ratificado pelo juiz em audiência de conciliação na Campanha Salarial 2012, a Prefeitura só poderá fazer o pagamento aos agentes após o período eleitoral.

Tendo vista as colocações feitas pela Prefeitura, o Sindicato e os trabalhadores representantes da categoria, em reunião com o Governo, exigiram que se encaminhe o PL com urgência à Câmara para que esta Lei seja aprovada o quanto antes. Sua aplicação só poderá ser feita em 2013, mas sua aprovação na Câmara deve ser garantida até a data limite 05 de outubro de 2012.

Para acompanhar este trabalho de agilizar a aprovação da Lei foi constituída uma Comissão com ACS, Sindicato e PMC, que se reunirão já no próximo dia 11/0, às 9h, para averiguar os passos de tramitação deste PL na PMC e também na própria Câmara.
Ficou também agendada uma plenária dos Agentes Comunitários de Saúde no próximo dia 18/07, às 15h, na sede do STMC, para dar encaminhamentos e organização da luta.

O dia de paralisação também foi prontamente negociado e consta na ata da reunião que não será descontado e não haverá reposição. Os agentes presentes na paralisação reafirmaram a continuidade da luta e mobilização.