Saiu na Imprensa: Rigor com projetos reflete na liberação por cartórios

O maior rigor da Prefeitura de Campinas em relação à aprovação de empreendimentos imobiliários — provocado pela recente crise política e mudanças administrativas que culminaram no embargo de pelo menos 26 obras na região do Parque Jambeiro pela falta de documentos obrigatórios — tem refletido nos prazos da liberação dos registros finais por parte dos cartórios da cidade.

Nos últimos meses, segundo fontes do Correio, o ritmo de liberação da papelada que permite o início das obras tem sido lento, o que prejudica um setor em visível crescimento nos últimos anos. Somada à burocracia, a situação trava a ação de investidores. A preocupação com o licenciamento ambiental, fundamental para a regularização de qualquer empreendimento, é um exemplo de como os caminhos estão mais cuidadosos.

Em entrevista na última semana, o secretário interino de Meio Ambiente, Júlio Tosello, confirmou que o tempo para a liberação dos projetos não é realmente o ideal no momento. “O ideal seria que o empreendedor entrasse com a licença e saísse com ela on-line. Mas isso é algo para longo prazo. Há projetos que são complexos e demandam tempo”, afirmou.

Alexandre Palmeira, representante do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, tenta explicar a demora em alguns casos, lembrando que os alvarás de licenciamento ambiental, por exemplo, eram exigidos em “poucos casos anteriormente”. “No caso de aplicação da Lei nº 6.766/79 (dispõe sobre o parcelamento do solo urbano), que foi uma mudança relativamente recente, eles (licenciamentos ambientais) devem ser sempre apresentados, juntamente com diversos outros documentos”, explica.

O acompanhamento mais próximo das autoridades, como o Ministério Público (MP), também tornou os trâmites mais rigorosos e detalhados. “Com relação aos fatos ocorridos na Prefeitura, o Ministério Público, procurando resguardar garantias legais, obteve decisão normativa para todos os registros de Campinas, que expandiu o escopo do estudo da documentação”, confirma Palmeira. O escrevente Heitor Mendes, do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Campinas, também afirma que os cuidados ao analisar todos os documentos das empreendedoras foi redobrado para garantir a solidez do projeto e a sua legalidade. “Nosso período de liberação dos documentos depende da demanda, mas a média é de 30 dias, que é o prazo legal que temos para fazer isso”, diz.

Palmeira reforça que todo cuidado é pouco. “O processo de registro de uma incorporação imobiliária visa garantir o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais e resguardar o interesse dos adquirentes de imóveis que ainda serão construídos, determinando como serão os imóveis, evitando disposições que contrariem o Código de Defesa do Consumidor, e verificando que o empreendedor está autorizado e reúne as condições legais para realizar a incorporação. A análise de um processo de incorporação sempre exige cuidado”, diz. “Quando recebemos uma incorporação para ser registrada, temos o prazo de 15 dias corridos para verificar a documentação e, se tudo estiver em ordem, informar o número do registro para a parte”, acrescenta, apontando que todo o processo poderia ser concluído em um período mais curto.

Ele esclarece que, durante a análise, quando há alguma exigência a ser cumprida, como, por exemplo, a falta de algum documento obrigatório, uma certidão que esteja desatualizada, quando não há informações sobre ações judiciais ou deve ser feita alguma alteração para que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado, é elaborada uma nota de devolução, que relaciona o que precisa ser feito para que a incorporação seja registrada. “Resolvidos os problemas indicados, ainda nos 30 dias de validade da prenotação, temos 15 dias para examinar novamente toda a documentação e efetuar o registro”, diz.

O secretário de Urbanismo, Luis Yabiku, tem mantido rigor com os detalhes dos projetos para não se ver mais diante de problemas como os do Parque Jambeiro, com obras iniciadas sem autorização, como no caso do condomínio Gold China, que possui alvará de loteamento, mas não de empreendimento. Outros locais foram embargados porque, num passado recente, as construtoras tiveram a liberdade oficial de começar suas obras sem apresentar os obrigatórios projetos para adequação dos sistemas viários e de drenagem. A Prefeitura está em negociação com as empresas que constroem no Jambeiro e promete apresentar um estudo completo para desatar este nó. Representantes das construtoras participam desse estudo e se dizem dispostas a regularizar a situação.

Caso as partes cheguem a um acordo, muitas das obras já poderão ser retomadas nos próximos 15 dias. “A questão do Jambeiro virou um case para nós da Administração. Não queremos que esses problemas se repitam. Estamos muito cuidadosos com todos os projetos”, diz Yabiku, que participou na última quintafeira de um encontro na Câmara Municipal ao lado de compradores de imóveis e outros secretários.