Depois da Setec, agora é a vez da Guarda Municipal silenciar servidores
Em menos de
dez dias, a Prefeitura de Campinas publicou duas ordens de serviço que proíbem servidores
de conceder entrevistas à imprensa na cidade. Depois da presidente da Serviços
Técnicos Gerais (Setec), Tereza Dóro, colocar uma mordaça nos funcionários da
autarquia, agora é a vez de o secretário de Cooperação nos Assuntos de
Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto, proibir a Guarda Municipal (GM) de
falar com a imprensa. Nas regras publicadas ontem no Diário Oficial do
Município (DOM), Henrique Pinto determina que “qualquer entrevista a órgãos
de imprensa, seja escrita, falada ou televisiva, sobre fatos da secretaria,
deverá ser concedida exclusivamente pelo secretário ficando vedada, portanto, a
concessão de entrevistas pelos demais integrantes da secretaria”. A Associação Nacional
de Jornais (ANJ) considerou “lamentável” a atitude do Executivo campineiro. O secretário
defende sua postura ao afirmar que a atitude vai proteger toda a corporação. “Nós
delimitamos o que poderá ou não ser divulgado. Isso já ocorre
na Polícia Militar, na Policia Federal e na Civil. É uma forma de não comprometer
o agente público”, disse Henrique Pinto. Mas a ordem de serviço vai além.
Também estipula regras para dar
publicidade às ações da GM. O secretário quer que qualquer ação da Guarda em
Campinas seja exibida pela imprensa com os símbolos da corporação ou mesmo com
as viaturas num plano de fundo
para dar visibilidade ao fato. Caso o funcionário descumpra o que foi determinado
pelo secretário, a Prefeitura poderá considerar infração disciplinar sujeita a
penalidades. Há exatos sete
dias, a presidente da Setec decidiu calar os servidores da autarquia que
preside. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campinas) e do Sindicato
dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (Regional Campinas) se
mostraram preocupados com a medida. Num
discurso semelhante ao de Henrique Pinto, Tereza afirmou, na ocasião, que a
ordem foi dada apenas para disciplinar a saída de informações de dentro da
autarquia. Nas últimas
semanas, reportagens do Correio revelaram, com exclusividade, supostas irregularidades
em cursos particulares de tanatopraxia (técnica de conservação de cadáveres) no
espaço público do necrotério do Cemitério Nossa Senhora da Conceição, nos
Amarais. O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Campinas ingressa hoje com uma representação no Ministério Público
(MP) contra a mordaça da Setec. O pedido é para que o MP instaure um inquérito civil
para apurar a censura aos servidores. O diretor-executivo da ANJ, Ricardo
Pedreira, considerou lamentável a atitude da Prefeitura de Campinas. “Eu
concordo que o poder público pode nomear porta-vozes. Mas a questão
me parece um pouco diferente em
Campinas. A ordem de serviço não restringe apenas o trabalho da
imprensa, mas limita o acesso da população a informações do poder público”, disse.
A medida aponta um maior controle ou vontade de diluir a importância do Conselho
de Desenvolvimento da região.
Fonte: Correio Popular
