Saiu na Imprensa: Próximo passo é CPI da Corrupção

O vereador Artur Orsi (PSDB) protocola hoje na Câmara Municipal o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção. A oposição conseguiu reunir 14 assinaturas dos vereadores, das 11 necessárias, para que sejam iniciadas as investigações que pretendem apurar as suspeitas de desvios de recursos públicos em contratos da Prefeitura durante o governo Hélio, e nos da Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa), presidida pelo atual prefeito, Demétrio Vilagra (PT), até o início do ano. A comissão terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para investigar o caso e deve ter o nome dos sete integrantes escolhidos na próxima quarta-feira. 

CPI na Câmara se tornou possível desde o final da última sexta-feira, quando o vereador Peterson Prado (PPS) protocolou o relatório final da CPI da Serviços Técnicos Gerais (Setec), abrindo espaço para a instalação de outra investigação. O regimento interno da casa permite que só haja três apurações em andamento. Além da CPI da Setec,estão em tramitação a CPI do Trabalho Escravo e aCPI dos Radares, que deve ter o relatório final apresentado ainda hoje pelo vereador Thiago Ferrari (PMDB).

De acordo com o vereador Artur Orsi (PSDB), a comissão também irá procurar levantar informações sobre casos suspeitos de irregularidades na atual Administração que ainda não tenham sido esclarecidos. Um deles é o convênio firmado entre o Instituto Cidad e a Prefeitura para a realização de estudos tributários na Secretaria de Finanças. A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) é mencionada no contrato como a instituição acadêmica responsável pela formação da equipe técnica do convênio, mas de acordo com a faculdade, nunca teria participado do acordo.

Outra linha de investigação que também será aberta é a respeito do contrato feito entre a Prefeitura e a empresa Normandie Comunicação, pertencente a Hugney Carrilho Ferreira, ex-genro do secretário de Comunicação no governo Hélio, Francisco de Lagos. Ferreira ganhou quase R$ 1 milhão em um único mês para realizar os serviços de decoração de Natal no ano passado nas ruas de Campinas. “É um conjunto muito grande de denúncias que nem o Ministério Público (MP) teve tempo de apurar. Com a CPI poderemos solicitar documentos e depoimentos que ainda não tivemos acesso”, afirma Orsi.

A expectativa da oposição é que, com a força legal de uma CPI, maior do que a de uma Comissão Processante (CP), possa ser obtida a quebra de sigilo fiscal dos suspeitos e a convocação de depoentes de forma compulsória na Câmara, autorizadas pela Justiça. O ex-secretário de Urbanismo, Hélio Carlos Jarreta—titular da pasta suspeita de comercialização de alvarás imobiliários na cidade — ainda não foi ouvido pelos vereadores. Caso a Justiça acolha o pedido de condução coercitiva ao depoimento, Jarreta seria obrigado a comparecer para ser ouvido. Outro alvo de investigação da comissão serão os contratos da Ceasa. A esposa de Ricardo Cândia, Fabiana Cândia, foi gerente do Departamento  de Merenda Escolar da Ceasa, e a oposição quer examinar os contratos do órgão para examinar se também tiveram algum tipo de irregularidade. Ricardo é um dos denunciados pelo MP por suspeita de envolvimento no esquema de cobrança de propinas na Secretaria de Urbanismo. Um dos contratos da Ceasa que despertaram suspeitas foi o celebrado com uma empresa do Mato Grosso do Sul (MS)—Estado de origem da maior parte dos envolvidos no suposto esquema de corrupção em Campinas — para aquisição de carne de avestruz para a merenda escolar dos alunos da rede municipal.

As dificuldades políticas que Demétrio terá de enfrentar não param por aí. A Comissão tentará ouvir o dono da empresa Global, Alfredo Antunes. O empresário cita o nome do prefeito em uma das conversas interceptadas pelo MP. Na conversa, Antunes fala com o ex-presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), Luiz Augusto Castriloon de Aquino, de que não teria citado o nome de Demétrio em seu depoimento ao MP. “Não, o Vilagra não abre (o esquema), senão ele dança”, afirma Antunes na conversa.