Secretário de Educação, Eduardo Coelho (PMDB) defende a terceirização

A educação não pode submeter às políticas temerárias e de emergências. A Educação é obrigação dos governantes e precisa estar dirigida por um sólido planejamento de ação pública. A missão do serviço público é servir ao público e dificilmente isso pode ocorrer quando se entrega estes direitos para terceiros, porque a lógica passa a ser “recolhe de todos e divide com poucos”. Em vez de priorizar investimentos nos próprios públicos e corrigir os erros da gestão, o atual Secretário Eduardo Coelho (PMDB), no seu discurso inaugural mostrou a que veio, vendeu a ilusão de que tudo será resolvido entregando a Educação para terceiros. Terceirizar não tem outro nome e significa privatizar a educação de Campinas.

Só pode receber a menção elogiosa de “O Privatizador”, o governo que privatiza. Quando isto acontece, já sabemos no que vai dar. Basta recordarmos da gestão Maluf e seu sucessor Celso Pitta à frente da Prefeitura de São Paulo, através do Plano de Atendimento de Saúde (PAS), muitos contratos foram parar na polícia para investigação criminal.

A privatização significa socializar os prejuízos e privatizar os lucros. Adotar a privatização sob o argumento de uma suposta melhoria da qualidade dos serviços não passa de falácia, porque na privatização é comum a forma espúria de entregar para terceiros a contratação de pessoal pelo regime do empreguismo, com locação de mão de obra barata e quem irá se enriquecer à custa do erário público e de seus desavisados contribuintes são os empresários.

Além da política de privatização ser nociva e acabar com o concurso público, liquida com a auto estima dos funcionários de carreira e representa uma ameaça na medida em que escancara as portas dos serviços públicos para profissionais desqualificado. Normalmente, a mão de obra terceirizada ganha salários menores, num dia está laborando num local e outro é remanejado, nesta dinâmica jamais finca compromisso social e afetivo. Pior ainda, sob a fachada de melhorar a educação, a privatização tem significado um retrocesso, impondo flexibilização das relações de trabalho, fragilizando e debilitando as instituições públicas.

A terceirização na Educação, em Campinas por via das “Naves Mães pretende também fraudar a regra que norteia a administração pública como não se enquadrar na lei das licitações, instrumento fundamental para garantia da transparência dos gastos públicos. Na presente questão, fragilizam-se o controle do Estado sobre as entidades e a execução dos serviços, aliados à precarização do trabalho. Como se não bastasse, afronta-se a Constituição Federal onde prescreve que é vedada a transferência de propriedade do Estado para o setor privado, pois a educação é obrigação do Estado e da família.

Enfim, o resultado da privatização nas políticas obrigatórias do poder público é a mercantilização, privilegiando a lógica quantitativa em detrimento da qualitativa. Não havendo distancia entre o que é publico e o que é privado. O dinheiro do contribuinte é repassado sem qualquer cerimônia, por meio de contratos e convênios para organizações não-governamentais sem fiscalização. Diante disso tudo somos contra PRIVATIZAÇÃO/Terceirização da Educação de Campinas.