A oposição bem que tentou, mas o projeto de lei do Executivo sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Campinas foi aprovado ontem na Câmara da forma como ficou acertado na Justiça: a primeira parcela, de 3%, retroativa a 1º de maio, e a segunda parcela, de 2,79%, a partir de 1º de dezembro. Mesmo com a presença maciça de servidores e sindicalistas, a emenda do vereador de oposição Arly de Lara Romêo (PSB), de pagar o reajuste de 5,79% de uma única vez, não encontrou apoio entre a maioria dos vereadores, que votaram contra a mudança proposta. O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) deve sancionar a lei ainda nesta semana, logo após o autógrafo do Legislativo chegar à Prefeitura. A emenda foi motivada principalmente após divulgação da Prefeitura de que, mesmo com o impacto de R$ 39,3 milhões na folha de pagamento do Município com o reajuste salarial, o limite prudencial de 51,3% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não seria alcançado este ano. O percentual e o desrespeito à LRF eram o principal entrave da Administração para chegar a um acordo com os funcionários públicos e sindicato dos servidores municipais e, com isso, encerrar a campanha salarial e a greve, que durou 22 dias. Diante dessa situação, a oposição se armou e propôs a emenda. A direção do sindicato apoiou e levou ontem à Câmara cerca de 200 servidores para pressionar os vereadores a votarem a emenda, o que não ocorreu. Para um dos coordenadores do sindicato dos servidores, Marionaldo Fernandes Maciel, a Administração agiu de má-fé ao colocar a LRF como empecilho para o reajuste salarial dos servidores e agora informar que o impacto sequer vai alcançar o limite prudencial. "Eles sabem como fazer a mágica financeira. Por que não adotaram essa postura logo no começo? Pensava que estava tratando com pessoas sérias, mas provei o contrário", disse. Ele contou que a direção do sindicato estuda alguma medida judicial para requerer o reajuste em uma única parcela, ao invés do acertado na Justiça. "Nós sabíamos que a emenda não ia passar, mas viemos para pressionar os vereadores e mostrar a eles que estão sendo vigiados pelo povo", disse uma servidora que pediu para não ser identificada. Votação Diante da emenda rejeitada, a oposição chegou a propor ainda duas emendas: uma que facultava ao Executivo o poder de antecipar o pagamento da segunda parcela, prevista para dezembro, e outra que concedia aos aposentados o vale-alimentação no mesmo valor dos servidores. No entanto, ambas foram rejeitadas em plenário. "Esta Casa (Legislativo) vai a reboque das vontades pessoais do prefeito", disse o vereador oposicionista Artur Orsi (PSDB), que votou contra o projeto por considerá-lo um "desrespeito" aos servidores. O projeto registrou ainda sete votos contrários ao projeto, todos de vereadores da oposição, incluindo parlamentares do PSDB, PSB e PPS. Para o líder do governo na Câmara, Francisco Sellin (PDT), tudo não passou de uma ação orquestrada pela oposição com fins políticos. "O que a oposição fez (emenda) foi nada mais que política. O acordo com o sindicato, os servidores e a Prefeitura foi homologado pela Justiça. Não pode e não deve ser alterado", disse. Segundo uma projeção do Executivo, mesmo com o reajuste, o percentual da LRF ficará em 51,1%, considerando o crescimento da receita em 6,52% este ano. Segundo a projeção, a folha de pagamento do funcionalismo da Prefeitura crescerá 10,48% com o aumento, atingindo R$ 1,047 bilhão contra os R$ 948 milhões realizados no ano passado. Ainda de acordo com a estimativa da Administração municipal, a primeira parte do reajuste, de 3%, vai consumir R$ 34,5 milhões até novembro, retroativo a 1º de maio.
Fonte: da RAC
