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16/06/2008

Câmara Municipal: Confira detalhes da aprovação do bônus de R$ 400

Principal item da pauta de ontem da sessão da Câmara Municipal de Campinas, recheada mais uma vez de propostas de títulos honoríficos e denominações de nomes para ruas da cidade, o reajuste de 12,5% no auxílio-refeição dos servidores públicos municipais, que passará de R$ 350,00 para R$ 400,00 mensais, foi aprovado por unanimidade.

A proposta recebeu 23 votos favoráveis e entrou em votação após aprovação da tramitação no Legislativo em regime de urgência. O Projeto de Lei número 215/08, de autoria do Executivo, altera a Lei 13.281, de 4 de abril de 2008, sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da ativa.

O aumento no valor do benefício é o último item da pauta econômica do dissídio da categoria, no mês de maio, segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas, Marionaldo Maciel. A aprovação do reajuste finaliza as negociações da campanha salarial de 2008, que fechou com um aumento de 4,7% nos salários dos cerca de 15 mil servidores públicos da Prefeitura de Campinas.

O impacto financeiro do aumento na folha de pagamento será de R$ 850 mil mensais, mas, por ser verba indenizatória de alimentação, não entrará em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo declaração do coordenador de Comunicação da Prefeitura e secretário de Cultura, Francisco de Lagos.

O reajuste salarial deste ano foi antecipado pelo Executivo, que concedeu como aumento salarial somente os índices de reposição inflacionária sob a alegação de que, em ano eleitoral, os valores devem ser negociados antes de 8 de abril, ou 180 dias antes da data do primeiro turno eleitoral.

De acordo com Maciel, o sindicato dos servidores dará continuidade nos próximos meses às questões específicas do funcionalismo público, com ênfase na reivindicação de insalubridade para os funcionários da área da Saúde e nas condições de trabalho em geral dos servidores. "Em algumas áreas do funcionalismo público, a falta de condições de trabalho está afetando o atendimento à população e provocando revolta na população", disse o sindicalista.

Ele destaca as áreas de Educação e de Saúde como as mais problemáticas. Maciel disse ainda que o sindicato continuará na briga pela conquista do auxílio-refeição para pensionistas e aposentados da Administração municipal.

Na semana passada, o sindicato divulgou carta aberta à população, em que reclama do que considera "desrespeito" da Prefeitura aos usuários e funcionários da Saúde.


Fonte: Jornal Correio Popular- 10/06/2008

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