Atrasar o terço de férias vai provocar DANOS MORAIS E MATERIAIS aos SERVIDORES.
O pagamento de um terço dos vencimentos pertinentes às férias e o 13° salário são verbas garantidas constitucionalmente, o atraso no pagamento, além de proporcionar um enriquecimento ilícito para o Município, produz enormes prejuízos aos servidores, pois se trata de dívida de valor e de caráter alimentar, sendo necessária ainda a atualização do débito por meio de correção monetária. Portanto, atrasar o terço de férias vai provocar DANOS MORAIS E MATERIAIS aos SERVIDORES.
Assim como a Constituição Brasileira, a Lei Orgânica do município no seu Art. 135 estabelece: as férias anuais serão pagas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal. Pois é, o Dr. Hélio mais uma vez vai dar um calote nos trabalhadores municipais.
Os servidores municipais organizaram sua vida financeira no mês de Dezembro e, merecidamente, se programaram para curtir suas férias, para surpresa geral, o governo não vai honrar com suas obrigações de depositar terço de férias constitucional nas contas dos servidores.
Temos absoluta certeza que o funcionalismo cumpre com suas obrigações, no entanto o governo precisa cumprir com a dele. O Sindicato tentou achar alguém do governo para exigir explicações e ouvimos da secretaria de Recursos Humanos que o 1/3 de férias será pago na primeira quinzena de Janeiro, mas não apresentou uma data definida numa postura nítida e descarada de “Devo, não nego, pago quando puder”.
As obrigações trabalhistas a que estão sujeitas as partes na relação de emprego tem que ser cumprida. Assim, a falta de compromisso para com os servidores que estarão de férias em janeiro/2010 demonstra o quanto este governo está preocupado com o funcionalismo.
O atraso do terço de férias caracteriza falta patronal, pois se o direito do empregado às férias nasce após o período de doze meses de trabalho, isto posto, somente, é possível concluir que o Dr. Helio está decidido mais uma vez em aplicar calote nos trabalhadores municipais.
Não respeitar os trabalhadores é a marca do governo Dr. Hélio que precisa entender que grande parte do funcionalismo tem compromissos e faz jus a remuneração de férias. Em função do recesso forense, o Sindicato somente poderá buscar na justiça os direitos dos trabalhadores a partir de janeiro/2010.
A Coordenação
Fonte: STMC
