Projeto será votado nesta quarta (25/11), às18h Todos à Câmara Municipal de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas vota em primeira discussão, na sessão ordinária de quarta-feira (25/11), o Projeto de Emenda 124/2009, que visa alterar o artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Campinas, ampliando a licença maternidade para servidoras de quatro para seis meses. A alteração da Lei Orgânica é necessária para que as servidoras municipais possam ter direito a dois meses além dos quatro preconizados pela Constituição. O projeto é de autoria de autoria dos vereadores Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Biléo Soares (PSDB). Entre as bandeiras prioritárias do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas e a categoria está a ampliação da licença-maternidade de 04 para 06 meses, para valorizar o aleitamento materno. A reivindicação foi ponto de nossa pauta de Campanha Salarial 2009 e luta permanente do funcionalismo. Sobre a campanha na categoria: A luta para ampliar a licença-gestante de 04 para 06 meses já faz parte da pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais há dois anos. Durante a Campanha Salarial da categoria de 2008, o governo Hélio se comprometeu a instalar um Grupo de Trabalho para estudar a implantação desse direito. Em agosto deste ano, o Sindicato e trabalhadores protocolaram na Câmara de Vereadores e no Gabinete do Prefeito um abaixo-assinado (com mais de mil assinaturas) para pressionar pela aprovação dos projetos.
Fonte: STMC
