Sindicato é contra Projeto que quer divulgação de salário de servidor na internet

Medida já gerou muita polêmica na cidade de São Paulo

Mais um Projeto de Lei polêmico para Câmara Municipal de Campinas. De autoria do vereador Professor Alberto (DEM), o Projeto prevê a divulgação do salário dos servidores municipais no site da Prefeitura. Pela proposta, todos os funcionários da Administração Pública Direta, Indireta, Fundação ou Autarquia e do Poder Legislativo, deverão ter incluídas no site da Prefeitura informações como: nome completo, cargo que ocupa, unidade em que exerce o cargo e salário. Essa lista deverá ser atualizada a cada 30 dias.

O vereador justifica seu projeto dizendo que a "divulgação quer permitir à população acompanhar de perto os gastos públicos, já que ela é na verdade o patrão dos funcionários públicos".

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas, Marionaldo Fernandes Maciel, se posicionou contrário a medida. "O Sindicato não concorda em publicar os vencimentos [dos trabalhadores], o quê também não é permitido por lei. Publicar a troco de que? Isso depõe contra a privacidade dos servidores", afirmou.

Segundo Marionaldo, se o projeto for aprovado o Sindicato tomará medidas, assim como fez a Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo, em torno do posicionamento contrário ao conteúdo do projeto.

De onde surgiu esta idéia?

A iniciativa foi inspirada na medida adotada em junho deste ano pela Prefeitura de São Paulo, ao criar o portal "De Olho Nas Contas", que tem a intenção de manter a transparência dos órgãos públicos, idéia é defendia pelo partido Democratas.

A divulgação dos salários gerou polêmica entre os servidores de São Paulo, que alegaram que a atitude fere o direito constitucional à privacidade. A Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo a determinação, no entanto, logo o Tribunal de Justiça Paulista suspendeu a proibição.

A listagem com as informações dos funcionários públicos da capital continua aberta, mas somente a lista dos servidores da Educação permanece fechada, pois a Justiça determinou a retirada dos nomes do portal.

A cidade de São Paulo é o primeiro Município a divulgar essas finanças na Internet, antes as contas eram publicadas apenas em Diário Oficial. Além de Campinas apresentar uma proposta semelhante no Legislativo, o Distrito Federal também cogita adotar medida.