Medida já gerou muita polêmica na cidade de São Paulo
Mais um Projeto de Lei polêmico para Câmara Municipal de Campinas. De autoria do vereador Professor Alberto (DEM), o Projeto prevê a divulgação do salário dos servidores municipais no site da Prefeitura. Pela proposta, todos os funcionários da Administração Pública Direta, Indireta, Fundação ou Autarquia e do Poder Legislativo, deverão ter incluídas no site da Prefeitura informações como: nome completo, cargo que ocupa, unidade em que exerce o cargo e salário. Essa lista deverá ser atualizada a cada 30 dias. O vereador justifica seu projeto dizendo que a "divulgação quer permitir à população acompanhar de perto os gastos públicos, já que ela é na verdade o patrão dos funcionários públicos". O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas, Marionaldo Fernandes Maciel, se posicionou contrário a medida. "O Sindicato não concorda em publicar os vencimentos [dos trabalhadores], o quê também não é permitido por lei. Publicar a troco de que? Isso depõe contra a privacidade dos servidores", afirmou. Segundo Marionaldo, se o projeto for aprovado o Sindicato tomará medidas, assim como fez a Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo, em torno do posicionamento contrário ao conteúdo do projeto. De onde surgiu esta idéia? A iniciativa foi inspirada na medida adotada em junho deste ano pela Prefeitura de São Paulo, ao criar o portal "De Olho Nas Contas", que tem a intenção de manter a transparência dos órgãos públicos, idéia é defendia pelo partido Democratas. A divulgação dos salários gerou polêmica entre os servidores de São Paulo, que alegaram que a atitude fere o direito constitucional à privacidade. A Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo a determinação, no entanto, logo o Tribunal de Justiça Paulista suspendeu a proibição. A listagem com as informações dos funcionários públicos da capital continua aberta, mas somente a lista dos servidores da Educação permanece fechada, pois a Justiça determinou a retirada dos nomes do portal. A cidade de São Paulo é o primeiro Município a divulgar essas finanças na Internet, antes as contas eram publicadas apenas em Diário Oficial. Além de Campinas apresentar uma proposta semelhante no Legislativo, o Distrito Federal também cogita adotar medida.
Fonte: STMC, com informações do site da Câmara
