Governo federal deseja aumentar dias letivos da educação, nós dizemos não!
O ministro da Educação, Fernando Haddad, noticiou na última terça-feira (13/09), que o governo federal está debatendo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a possibilidade de ampliação da carga horária nas escolas de todo o país. Segundo Haddad, a medida pode ocorrer ou com o aumento dos dias letivos, de 200 para 220 dias, ou com a elevação do número de horas que os alunos permanecem na escola. A decisão do governo de alterar o inciso I do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que prevê que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada em uma carga horária mínima anual de 800 horas com 200 dias letivos, tem como base a divulgação de um estudo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS). A pesquisa indica que a melhoria da qualidade de ensino e desempenho educacional dos estudantes está diretamente ligada à quantidade de conhecimento ao qual eles são expostos ao longo da vida; exposição esta considerada muito baixa no Brasil. STMC diz não ao aumento dos dias letivos! Nós dizemos não ao aumento dos dias letivos!
Em maio deste ano, a Comissão de Educação do Senado aprovou Projeto de Lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. O PL aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.
O STMC é contra esta alteração da LDB. Para o sindicato, além da total falta de infraestrutura na rede pública de ensino em todo o país, o governo desconsidera que a qualidade da educação não está vinculada exclusivamente ao número de horas que a criança fica na escola.
Ao contrário do que ocorre em outros países, a infraestrutura disponível nas escolas brasileiras é péssima. Em milhares de unidades chega a ser rudimentar e carecem até mesmo de mobiliário. Vale a pena relembrar que o aumento de dias letivos pela atual LDB era de 180, não garantindo, automaticamente, a melhoria do processo de ensino/aprendizagem no país. Uma boa medida seria o governo federal aplicar, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação, conforme reivindicado pelas entidades de classe. Outra medida seria remunerar dignamente e profissionalizar através da formação continuada os trabalhadores da educação.
O governo também desconsidera que a medida pode ter um efeito inverso ao desejado, ocasionando o aumento das doenças profissionais, em função do desgaste físico e intelectual dos profissionais de educação.
Fonte: Sinpeem, STMC e outros
