Promotor Albejante defende maior discussão sobre os projetos
O promotor do Meio Ambiente de Campinas, José Roberto Carvalho Albejante, defende que a Prefeitura retire todos os projetos relacionados às macrozonas da Câmara Municipal para que haja uma nova discussão e a revisão das propostas, desta vez, com a participação da sociedade em geral. Atualmente, existem três projetos que criam macrozonas à espera de votação no Legislativo.“A Câmara faz bem em não dar prosseguimento às discussões dos projetos de macrozonas na Casa. Nosso intuito é de construir uma coisa nova, diferente do que havia sido anteriormente pensado”, disse o promotor, que participou na última terça-feira de uma reunião com secretários municipais sobre o assunto. O pedido de uma nova postura da Administração foi encaminhado em forma de ofício para o prefeito Demétrio Vilagra (PT) na mesma terça-feira.Na reunião, o representante do Ministério Público (MP) deixou claro que a Prefeitura não dispõe de recursos materiais e humanos para atingir o grau de detalhamento necessário para um novo “Plano de Melhoramentos Urbanos” para a cidade. Albejante ressalta que também é preciso trabalhar com algumas mudanças de funcionamento da Administração, como fortalecer a Secretaria de Meio Ambiente para que ela tenha autonomia para decidir por si e não depender do aval de administrações indiretas, como a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campins (Emdec), por exemplo.A revisão legislativa, que já havia sido proposta para o então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), foi outro ponto indicado pelo promotor, que condicionou essas transformações à continuidade do bom diálogo com o Executivo municipal.“Só depois do posicionamento oficial do atual prefeito sobre a profunda mudança de cultura proposta pelo Ministério Público, com inequívoca demonstração de objetivos comuns na construção de um modelo de aprovação compatível com a ordem constitucional e legal vigente, é que os debates irão prosseguir, com o desejável e necessário envolvimento da sociedade civil organizada”, afirmou o promotor. “O debate entre Ministério Público e Município está apenas começando e dependerá do posicionamento do novo prefeito acerca das colocações que lhe foram endereçadas para ter ou não continuidade”, reforçou ele.Ainda segundo Albejante, o caráter transitório do atual governo oferece uma ocasião ideal para construir a segurança jurídica necessária para que, no próximo governo, se disponha de mecanismos normativos e de planejamento seguros. O promotor insiste na existência de uma Secretaria de Meio Ambiente mais forte, que não seja apenas mais um órgão envolvido na aprovação de empreendimentos.ReuniãoSegundo o promotor, a reunião de terça-feira foi marcada a pedido da Prefeitura, interessada em expor a metodologia empregada na confecção de planos locais pelo Município. Como exemplo, os secretários mostraram o plano da Macrozona 8, que vai do distrito de Sousas até a Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. (Ceasa). Estiveram com o promotor os secretários Luis Yabiku (Urbanismo), Antônio Caria Neto (Assuntos Jurídicos), Alair Godoy (Planejamento), e Valéria Murad Birolli (Meio Ambiente).Técnico irá avaliar projetos na CâmaraLegislativo vai contratar profissional para análise dos planos locais de gestãoA Câmara de Campinas vai contratar uma equipe técnica para avaliar todos os planos locais de gestão (PLGs) das macrozonas. A medida pretende evitar que erros nesses estudos causem impacto negativo no desenvolvimento da cidade. Após as denúncias de irregularidades durante o governo do então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), que envolveram a pasta de Urbanismo com suspeitas de favorecimento na liberação de empreendimentos na cidade, os vereadores passaram a questionar a credibilidade das propostas enviadas no ano passado ao Legislativo. A contratação de técnicos para fazer um pente-fino nas macrozonas recebeu o aval do presidente da Casa, Pedro Serafim (PDT), para justamente afastar qualquer irregularidade e criar condições de votação para essas propostas.Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, Campos Filho (DEM), que avalia as macrozonas, o técnico contratado não deverá ter qualquer tipo de envolvimento político ou com o setor imobiliário. “A contratação terá que obedecer critérios para garantir que o aval técnico das macrozonas tenha total credibilidade. É possível que este profissional seja integrante de uma das universidades de Campinas. O processo precisa ser o mais transparente possível”, disse.Campos Filho adiantou também que fez uma solicitação ao secretário de Planejamento, Alair Godoy, para que seja enviado à Câmara um resumo das macrozonas que ainda estão em análise no Executivo. A minuta deve servir para que dados técnicos sejam previamente estudados pela comissão antes de serem encaminhados oficialmente ao Legislativo. A estimativa da Casa é que as reuniões de estudo técnico tenham início ainda este mês. Desde que a crise política teve início, no primeiro semestre deste ano, a votação das macrozonas foram congeladas na Câmara. Após a cassação do mandato de Hélio, no mês passado, o tema voltou a ser debatido pelos vereadores. Para Artur Orsi (PSDB), que integra a oposição ao governo do atual prefeito Demétrio Vilagra (PT), não existem condições de se votar os PLGs este ano. “Nós não somos contra a aprovação das macrozonas, mas precisamos de segurança para que esta votação seja realizada. Claro, um apoio técnico ajudaria, mas a credibilidade da atual Administração não é boa. É preciso fazer uma ampla revisão”, afirmou o tucano.
Fonte: Correio Popular
