Saiu na Imprensa: Prefeitura quer R$ 1 mi para área contaminada.

A Prefeitura de Campinas promete pedir hoje uma verba de R$ 1 milhão ao Ministério Público (MP) para que sejam concluídas as análises técnicas que vão verificar a exata dimensão da contaminação do solo no bairro Mansões Santo Antônio após nove anos sem uma solução definitiva para o problema. Esta avaliação também servirá para apontar qual a melhor remediação para o espaço. As informações são do secretário municipal de Gestão e Controle, André Laubenstein Pereira.

Segundo ele, o MP tem reservado para Campinas um fundo público que conta atualmente com R$ 29 milhões, específicos para questões referentes a danos ambientais, e o órgão poderia dar a sua parcela de colaboração na solução do impasse.

Desde 2002, quem mora no local vive com a incerteza dos riscos que está correndo. Em 1996, a indústria Proquima, que atuava com solventes, foi fechada e constatou-se uma pluma de contaminação na área onde ela funcionou  por 30 anos. Após cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, que foi o pagamento de uma multa de 25 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs)— R$ 26,6 mil —, a indústria vendeu o seu terreno para a construtora Concima, que levantou três torres ali, com 52 apartamentos cada — o Residencial Parque Primavera. “Havia o entendimento de que só aquilo (o pagamento da multa) já remediava o dano. Hoje, sabemos que, concretamente, essa medida se mostrou insuficiente”, aponta Pereira.

Com a constatação de que a contaminação ainda não havia sido solucionada, ainda em 2002, dois prédios foram interditados antes dos compradores ocuparem o lugar. Uma torre está liberada. A construtora passou a ser a responsável pelas análises técnicas e de remediação do solo, mas, alegando falta de dinheiro, diminuiu o ritmo de seus compromissos no ano passado.

O secretário de Gestão e Controle garante que, apesar de uma solução ainda não ter sido dada no bairro, pode-se dizer que o trabalho no Mansões Santo Antônio está avançado. De acordo com ele, já foram perfurados vários poços e retirados materiais de lá para análise nesta última década. Alguns poços que a Prefeitura havia indicado para a Concima perfurar, em 2009, mostraram que não existe contaminação nesses pontos.

O ofício solicitando a liberação do dinheiro do MP é assinado pelo prefeito Demétrio Vilagra (PT) e será encaminhado ao promotor do Meio Ambiente, José Roberto Carvalho Albejante, com cópia para o colega Geraldo Cabañas, responsável pelo caso desde o seu início. “O dr. Albejante é quem está a frente do fundo público. A quantia pedida de R$ 1 milhão é considerada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente como absolutamente suficiente para concluir esse trabalho no Mansões”, confirma Pereira. “Gostaria de que o dr. Cabañas, sendo o promotor a frente do caso desde o início, discutisse o assunto com o Albejante para liberar essa quantia imediatamente. A gente entende que a solução tem que ter uma participação de todos e não apenas da Prefeitura”, avalia o secretário.

Procurado para comentar o assunto, Albejante diz que vai esperar para ver o conteúdo do pedido para, apenas depois de uma análise, dar o seu parecer sobre o assunto. “Sabemos que existem contaminantes ali. Eles oferecem riscos, isso é um dado concreto”, reforça o secretário de Gestão.

Há duas semanas, em um debate na Câmara Municipal, o então secretário interino de Meio Ambiente, Júlio César Tosello, admitiu publicamente que a Prefeitura ainda não tem a certeza do tamanho do problema no Mansões, mencionando até mesmo um possível risco de explosão na área, já que gases estariam acumulados no subsolo.

Caso seja liberada, a verba da Promotoria será administrada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), outro órgão estadual que coordena as ações que já foram feitas no Mansões nos últimos anos. “Já que o MP faz parte do grupo que fez o acordo, que libere o dinheiro para outro órgão também estadual para que haja uma ação efetiva das partes que estão envolvidas no problema”, ressalta o secretário de Gestão.