Esclarecimentos sobre os projetos para ampliação da licença maternidade em Campinas

Reivindicação está na pauta da Campanha Salarial 2009 dos trabalhadores do serviço público municipal

Originalmente existiram dois projetos propondo a ampliação da licença-maternidade para 180 dias em Campinas. O primeiro, de autoria do então vereador Paulo Bufalo, era um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 116/2007, número de processo 172031, que alterava o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município e o segundo, de autoria da então Vereadora Marcela Moreira, era o PL 559/2007 número de processo 172036 que alterava o Artigo 113 da Lei 1.399/1955 (Estatuto do Servidor Público).

Ainda em 2007, os projetos receberam pareceres contrários da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara, respaldados por frágil análise da Consultoria Jurídica da Câmara, e deveriam seguir para o arquivo. Naquele momento a bancada do PSOL, Vereadora Marcela Moreira e Vereador Paulo Bufalo, apresentaram recurso conjunto aos pareceres reabilitando ambos projetos para tramitação na Casa e, desde então, assinaram os projetos em conjunto.

Durante o ano de 2008, várias vezes os projetos entraram na pauta, para votação em Plenário, mas foram retirados pelos próprios autores por falta de quorum para aprovação. Finalmente, no final de 2008, o parecer contrário ao PL 559/2007 foi aprovado em Plenário e o projeto seguiu para arquivo.

Já o parecer ao PELOM 116/07, foi rejeitado na sessão de 15/12/2008 e o Projeto deveria seguir para audiência pública. Ocorre que com base no Artigo 252 do Regimento Interno da Câmara, a Presidência encaminhou ao arquivo enquadrando entre os projetos "de autoria de vereador apresentado em legislatura anterior não apto a figurar na pauta".

Ocorre que requerimento interposto pelos Vereadores Cirilo e Biléo Soares desarquivou o PELOM que agora aguarda Audiência Pública.
Depois da Audiência o Projeto estará pronto para ser votado em Plenário e, caso aprovado, deverá ser promulgado pelo próprio Presidente da Câmara sem a necessidade de sanção do Prefeito.

Considerações da diretoria do Sindicato:

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas reafirma que o PL 2513/2007, já sancionado pelo presidente Lula e que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses, é uma importante conquista da mulher trabalhadora. Agora, só falta os vereadores deste município reconhecerem a luta de todas as mulheres, que ao longo de muitos anos vem batalhando para garantir seus direitos.