Como se não bastasse à rotina de abandono dos trabalhadores públicos municipal, o Dr. Hélio quer ficar livre do funcionalismo !
FAX-URGENTE . Como se não bastasse à rotina de abandono dos trabalhadores públicos municipal, o Dr. Hélio quer ficar livre do funcionalismo, admitidos por concurso público, para isso pretende ao entregar para as Organizações Sociais – OS - a prestação dos serviços públicos da Saúde, da Educação, da Cultura e do Esporte. O que se pretende com instalação das Organizações Sociais em Campinas é uma reforma administrativa dos serviços públicos. Trata-se de uma reforma que materializa a proposta neoliberal que se tem no país, direcionada para a mercantilização da prestação de serviço público. As OS significam contratar pessoal sem concurso público e tem o caráter de extinguir o quadro de servidores públicos. Não haverá mais concurso público. Portanto, nos servidores públicos, seremos gradativamente extinto para dar lugar a um quadro contratado via CLT. Haverá a substituição do quadro funcional de servidores efetivos por trabalhadores contratados, abrindo margem para o clientelismo na contratação de pessoal para estes estabelecimentos sob gestão das OS. É só lembrar o que aconteceu com o Hospital Ouro Verde, onde funcionários de Carreira foram expulsos do local pela SPDM. A OS, embora administradas com dinheiro público, ficarão livres das normas próprias que regulam as despesas realizadas com recursos públicos. O controle social deixará de existir. Por serem estabelecimentos regulados através de um contrato de gestão com o poder público, o seu funcionamento será fiscalizado pela chefe de Gabinete Dra. Rosely Nassim Jorge Santos, esposa do Dr. Hélio de Oliveira Santos, conforme citado no artigo 2°, inciso II do famigerado PL 29/2011], extinguindo assim a ação controladora da sociedade. Em vez de investir na qualificação do serviço público, o Dr. Hélio pretende terceirizar e privatizar os serviços. Nos órgãos públicos em todo o Brasil, onde há as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS - têm-se demonstrado o quanto faz mal para os usuários e para os trabalhadores, precarizando os serviços prestados. Contra mais esta medida do governo municipal, temos que nos mobilizar. Não podemos permitir que o Dr. Hélio entregue para entidades privadas a gestão de serviços nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e lazer. É hora cobrar dos vereadores o voto contrário ao Projeto de Lei 29/2011! Diante da vontade do Dr. Hélio em aprovar o projeto das OS, não respeitado a manifestação contrária das Organizações Sociais do Município e, na iminência de ser aprovada pelos Vereadores a tercerização da Saúde, Educação, do Esporte e da Cultura A ESTRATÉGIA AGORA é MOBILIZAR E COLOCAR PRESSÃO SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Para isso, devemos ocupar a Câmara, pressionar a todos os vereadores pela retirada o Projeto de Lei. Portanto, CONCLAMAMOS TODOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPARECER À CAMARA Municipal na segunda-feira (14), a partir das 18h00, localizada na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 (esquina com Avenida da Saudade). Não fique de fora desta, você é importante para a defesa dos serviços públicos que está sendo entregue as OS pelo Dr. Helio (PDT). A Direção Sindical
Fonte: STMC
