Não é de hoje, que o Sindicato faz denúncia, alerta e notifica a PMC sobre os problemas gigantescos que ocorrem no complexo hospitalar
Na última quinta-feira (07/07), a imprensa noticiou o fechamento de dez leitos no Complexo Hospitalar Ouro Verde, além da ameaça de fechamento de mais leitos e demissão de funcionários. Motivo: uma dívida de 4 milhões que a Prefeitura Municipal de Campinas acumulou em três anos com a SPDM (Associação paulista para o Desenvolvimento da Medicina). Mas, a história complicada deste convênio entre poder público e ente privado começou bem antes!
O Ouro Verde é administrado em modelo de cogestão (entre o poder público municipal e uma entidade privada). Às vésperas do processo eleitoral no município, em 2008, a Prefeitura firmou um termo de convênio com a Unifesp, que “quarteirizou” a gestão para SPDM. Naquela época, o então membro do Conselho Municipal de Saúde, Jardirson Tadeu Paranatinga, ajuizou uma Ação Popular no MP que trazia as denúncias acerca da inidoneidade fiscal, financeira e administrativa da SPDM, que possuía, só na Comarca de S. Paulo, 2.400 protestos, com dívidas fiscais de trinta milhões de reais, além de reclamações trabalhistas! Mesmo assim, o convênio foi firmado, sob ilegalidade nos trâmites de licitação.
Depois de investigações, no início do ano, o Ministério Público Federal encontrou fortes indícios de que o processo administrativo do convênio foi fraudado, pela intenção exclusiva de promovê-lo. Após estas investigações, o MPF ofereceu representação criminal contra o Prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT) e seus secretários Carlos Henrique Pinto (Assuntos Jurídicos na época) e Francisco Kerr Saraiva (Saúde).
Mesmo assim, Dr. Hélio prorrogou o convênio com a SPDM em março deste ano! Agora, é a Prefeitura que apresenta problemas com relação ao repasse verba ao gestor e no meio deste “rolo” sobrou para os trabalhadores e para a população, grandes atingidos e que sofrem com o descaso do poder público.
Fonte: STMC
