Mauro Fukumoto, de Campinas, concede liminar, suspende CP e mantém o prefeito no cargo
Decisão
surpreende Serafim, que vê interferência Presidente
da Câmara, que assumiria o comando do Executivo municipal hoje, afirma que o
Legislativo irá recorrer Pronto para assumir o cargo de prefeito de Campinas e promover mudanças no quadro do primeiro escalão do Palácio dos Jequitibás já em seus primeiros dias no Executivo, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Serafim (PDT), foi surpreendido no meio da tarde de ontem com a notícia da decisão judicial que manteve Demétrio Vilagra (PT) no poder. Ao mesmo tempo que acatava a determinação, ele garantiu que a Casa vai recorrer da decisão até o início da semana que vem. Nos próximos dias, será encaminhado ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, autor da decisão que barrou Serafim no Paço, um pedido de reconsideração de seu posicionamento e, dependendo da resposta, será apresentado também um recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A nossa obrigação de ofício é ir lá e recorrer ao juiz para que ele possa reanalisar a situação em posse de novas informações fornecidas pela Câmara. Eu orientei (os advogados da Casa) para que esse recurso seja feito para o próprio juiz de primeira instância, para que ele possa reavaliar a sua decisão. Caso isso não seja possível, a Câmara recorrerá ao TJ”, confirmou o presidente da Câmara. Serafim fez questão de mostrar equilíbrio diante da mudança repentina do cenário político. “Estamos muito tranquilos porque o nosso objetivo não era tirar o prefeito, mas simplesmente cumprir a nossa obrigação e nós a cumprimos. A nossa obrigação foi a de afastar o prefeito para que pudesse ser feita a investigação e isso a Câmara Municipal de Campinas fez. Os vereadores estão de parabéns, estão todos com a consciência tranquila e vamos tocar a nossa vida pra frente. Agora, o problema está no colo do juiz”, comentou. QuMenos de 24 horas depois de ser afastado do governo pela Câmara de Campinas, o prefeito Demétrio Vilagra (PT) conseguiu ontem à tarde liminar na Justiça que garante sua permanência na Prefeitura e suspende o processo de impeachment aberto anteontem pelo Legislativo. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto. Com isso, a posse do presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), como prefeito, prevista para hoje, foi cancelada. Ele permaneceria no comando da cidade enquanto durassem os trabalhos da Comissão Processante (CP) da Câmara, até 90 dias. Serafim garantiu que a Câmara vai entrar com recurso para reverter a decisão e retomar a CP para votar sua cassação.No despacho, o juiz aceitou o argumento da defesa de que Demétrio não cometeu irregularidades enquanto prefeito da cidade. Ele considerou que o Decreto Lei 201/1967, que regulamenta a abertura de cassação por parte do Legislativo, pode ser aplicado somente quando há irregularidades durante o mandato. “Logo, conclui-se que (...) as condutas que tenham sido praticadas durante o exercício do mandato de prefeito municipal, e não condutas anteriores”, diz o parecer do juiz.A decisão de Fukumoto suspendeu a CP e, consequentemente, o afastamento temporário, o que manteve Demétrio no poder. No documento, Fukumoto sustenta que “como requerida (...) para determinar a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante e, em consequência, suspender a eficácia do decreto legislativo que decretava o afastamento”.O petista é um dos 22 denunciados pelo Ministério Público (MP) no Caso Sanasa. A sua suposta participação no esquema de corrupção ocorreu enquanto ocupava a presidência das Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. (Ceasa): de 2008 até maio deste ano, quando foi exonerado após os escândalos de corrupção. Demétrio chegou a ser preso e ficou um dia detido na cadeia anexa do 2º Distrito Policial (DP).A decisão do juiz foi publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) poucas horas depois de o advogado de Demétrio, Hélio Silveira, entrar com recurso e falar com a imprensa. Em entrevista, ele demonstrou confiança e reafirmou o argumento da defesa. “Primeiro que a comissão (Processante) não tem qualquer sentido de existir. Se refere a episódios anteriores à Prefeitura Municipal. Foi forçar a barra de uma suposta simetria, que inexiste.”O prefeito — que até antes de receber a notícia da liminar demonstrou confiança em entrevista a jornalistas em seu gabinete — comemorou a decisão. Em nota divulgada em seu blog no início da noite, disse que a “decisão (daJustiça) reforça minha crença no Estado de Direito e na Justiça do Brasil, a mesma Justiça que, creio, comprovará a lisura de todos os meus atos”. O petista ainda reafirmou o pedido de apoio por parte dos vereadores que vem sendo feito desde o dia de sua posse. “Conclamo mais uma vez o parlamento e a sociedade para que, juntos, superemos a crise política.” Juristas Para juristas, a decisão de Fukumoto tem embasamento, embora Legislativo e Judiciário sejam poderes independentes. Segundo Andery Nogueira de Souza, presidente da Comissão de Acompanhamento do Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campinas), para que os vereadores consigam reverter a decisão do juiz, é preciso que o recurso seja embasado em uma denúncia de Demétrio enquanto prefeito. “A Câmara tem que se prender nesse fato. Porque há o princípio da presunção da inocência, ele não era prefeito no que está sendo acusado pelo Ministério Público”, disse Souza.O professor de Direito da PUC-Campinas Marcelo Valdir Monteiro afirma que há independência dos poderes Judiciário e Legislativo e, por isso, um não deveria interferir no outro. “Estão interligados e harmônicos entre si. O papel do Judiciário é fiscalizar se o procedimento do Legislativo está correto. A lei tem omissões e contradições que o Legislativo tem que tomar a decisão”, disse Monteiro.Segundo ele, o que chamou a atenção foi o fato de o juiz suspender a Comissão Processante. “Aí sim o Judiciário estaria interferindo na autonomia do Legislativo. Essa é uma situação delicada. Não vejo muito amparo. O juiz deve ter visualizado alguma irregularidade grave na instauração da comissão”, analisou Monteiro. (Colaborou Johnny Inselsperger/AAN)
Fonte: Correio Popular
