Investimentos parados geram perda de R$ 2 bilhões ao Município
A morosidade histórica da Prefeitura na aprovação de empreendimentos, agravada pela crise deflagrada com as denúncias de irregularidades em diversas autorizações para a construção de imóveis na cidade, está fazendo Campinas perder R$ 2 bilhões neste ano em investimentos que aguardam liberações na Prefeitura, segundo estimativa do setor. O pente-fino que passou a ser adotado nas aprovações, após o Ministério Público exigir providências em relação às irregularidades, freou as aprovações e praticamente não houve lançamentos imobiliários em 2011. Isso significa que quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Campinas está travado pela Prefeitura. De acordo com o diretor do segmento de desenvolvimento urbano do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi), Fuad Jorge Cury, Campinas tem capacidade para absorver R$ 2 bilhões por ano no mercado imobiliário. Desse volume, que corresponde ao valor geral de venda (VGV), 50% são custo da construção — a outra metade é formada por impostos, corretagem, projetos, licenciamento e lucro. “Como as aprovações estão paradas, significa que no ano que vem teremos mais R$ 2 bilhões de lançamentos represados”, afirmou. É uma perda grande de impostos e de mão de obra, disse. O pior de tudo é que as irregularidades encontradas nas aprovações dos empreendimentos pelo Ministério Público e que levavam a Prefeitura a adotar mais rigor nas liberações, gerou uma insegurança jurídica grande dentro do Executivo. “Hoje, na dúvida, o funcionário não assina nada. A insegurança jurídica é o que mais assusta os empreendedores e os profissionais”, disse. Para o diretor do Secovi, a insegurança jurídica surgida nessa crise é o que mais está represando aprovações. O problema da lentidão não é apenas da Secretaria de Urbanismo. Envolve também Planejamento, Meio Ambiente e Negócios Jurídicos. “Um papel para sair de uma secretaria e chegar na outra leva às vezes dez dias. Falta gente, a informatização dos procedimentos ainda é incipiente”, afirmou. A paralisação de lançamentos fez o mercado mudar de foco. Como não há lançamentos para vender, quem está crescendo é o mercado de terceiros, ou seja, o mercado de imóveis prontos. “O mercado é muito dinâmico e nos momentos de incertezas, o melhor investimento é em imóveis. Esse momento de incerteza não prejudica o mercado de atuação dos corretores, mas muda o foco”, afirmou a delegada do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Sandra Martins Moreira A cidade precisa andar e o setor da construção civil informou que está disposto a colaborar, mantendo o rigor que é necessário nas liberações dos projetos. O que precisa, mesmo, é mais agilidade, afirmou o presidente da Associação Regional da Habitação (Habicamp), Francisco de Olibeira Lima Filho. O represamento das aprovações de empreendimentos já deixou de gerar, pelos seus cálculos, 2,6 mil empregos na cadeia produtiva da construção civil. Dados da Secretaria de Urbanismo apontam para um déficit de metros quadrados aprovados até agosto de 8,5% em relação ao mesmo período do ano passado — a média mensal em 2010 foi de 222,4 mil m2 e neste ano caiu para 200,1 mil m2. “Isso já começa a mexer no estoque de plantas a serem aprovadas”, afirmou Lima Filho. A cadeia produtiva da construção civil, informou, está muito preocupada com os gargalos que se formaram e quer ajudar a Prefeitura a resolver os problemas, para evitar que o rigor que passou a ser adotado, somado à morosidade tradicional, leve o setor a uma crise sem precedentes na cidade. “Defendemos o rigor nas aprovações, mas queremos que isso não se transforme em insegurança jurídica”, afirmou o presidente da Habicamp. O diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon), Luiz Cláudio Amoroso, lembrou que a lentidão nos processos de aprovações é histórica. “Tudo o que ocorreu este ano teve um lado positivo, porque está obrigando a Prefeitura a dar respostas efetivas e parar de falar no gerúndio, como ‘estamos vendo’, ‘estamos analisando’, entre outras”, disse. Para o diretor, agora é hora de mostrar serviço, de otimizar os processos de aprovação para que esses entraves deixem de ser empecilhos para trazer empreendimentos para a cidade. “A Prefeitura, ao represar aprovações, deixa de gerar empregos, de arrecadar impostos e prejudica o desenvolvimento da cidade”, afirmou.
