Guardas deverão justificar motivos das infrações para não ter valor descontado do salário
O comando da Guarda Municipal de Campinas vai adotar novas regras de conduta para a corporação no que se refere à condução de viaturas. As medidas serão implantadas por causa do resultado de um levantamento da Secretaria de Segurança de Campinas que identificou um alto número de multas envolvendo as viaturas da GM da cidade em 2009. 
Os guardas municipais receberam entre 600 e 800 multas no ano passado. A maior parte dessas infrações, segundo informações da secretaria, é cancelada porque elas são cometidas durante o trabalho, como perseguições.
De acordo com as novas regras, o guarda municipal (GM) que for multado e não tiver justificativas para explicar por que cometeu a infração, terá de ressarcir o valor para os cofres públicos. As normas determinam também que quem se envolver em um acidente provocado por negligência terá de pagar o prejuízo. O GM deverá ainda entregar a viatura sem nenhum lixo (papéis e outros objetos).
O comando da corporação incluiu nas medidas a normatização sobre as avarias provocadas por acidentes e procedimentos que devem ser adotados para a limpeza das viaturas. Uma ordem de serviço com as determinações foi assinada pelo secretário municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança, Almirante Pedro Alvares Cabral, também presidente da GM.
Justificativas
De acordo com a ordem de serviço, para comprovar que não cometeu irregularidade e que havia necessidade de ultrapassar a velocidade máxima permitida na via ou ultrapassar o sinal vermelho, o GM terá de abrir uma ficha de ocorrência informando o dia, a hora e o número da viatura e os nomes de todos os GMs que estavam no veículo.
O condutor deverá justificar a multa por escrito e anexar documentos que comprovem sua defesa, em um prazo de 48 horas. Quem não conseguir comprovar, terá de pagar o valor da infração, que será descontado em folha de pagamento.
Quanto aos danos nos veículos, o motorista que não conseguir comprovar a inocência pagará o conserto e ficará impedido de dirigir até o secretário autorizar. O condutor passará por um curso específico para dirigir o veículo da GM. No ano passado, foram registrados cinco acidentes de trânsito com viaturas da guarda.
As 80 viaturas são alugadas a um custo mensal de R$ 320 mil. Já a locação de 25 motos geram uma despesa de R$ 34 mil mensais.
Os guardas municipais terão ainda que entregar, no fim do expediente, as viaturas limpas — sem papéis ou outros objetos no interior do carro — com os vidros, espelhos e retrovisores “em condições corretas de utilização, além e parte externa apresentável”.
Sindicato da categoria vai pedir suspensão da ordem
Para ele, as determinações vão inibir o trabalho ostensivo de combate ao crime. “O foco do GM sempre foi atender o mais rápido possível os chamados para atender a população. Agora, com essas regras, o foco será não pegar multa e não se envolver em acidente”, disse. O piso do GM campineiro é cerca de R$ 1,5 mil.
Trabalhando em uma região que abrange desde o distrito de Barão Geraldo até os bairros próximos ao primeiro pedágio da Rodovia Adhemar Pereira de Barros, a SP-340, que liga Campinas ao Sul de Minas, o guarda municipal Orisvaldo dos Reis Silva também condenou as novas medidas. “Quem vai se arriscar a pegar uma multa? Se a gente recebe uma ocorrência em bairros próximos de Barão temos vários pedágios. Se ignorarmos, conseguimos chegar em determinados locais em sete minutos. Agora, se formos dirigir de acordo com as imposições, iremos demorar. Essa ordem vai atrapalhar o atendimento à população”, disse. (
Fonte: Da Agência Anhanguera
