STF decide que servidor público com
insalubridade e periculosidade pode se aposentar com 25 anos no cargo O STF
(Superior Tribunal Federal) determinou, dia 31 de maio, que a Prefeitura de
Campinas conceda aposentadoria especial para cerca de 5,1 mil servidores
municipais com reconhecimento de insalubridade ou periculosidade. A
decisão ocorreu a partir de um ação iniciada pelo STMC (Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas) em março, que se apoiou
no precedente aberto pela corte máxima do País ao funcionalismo do Estado do
Rio Grande do Sul, em fevereiro. Assim,
os se3rvidores que recebem adicional por insalubridade ou periculosidade passam
a ter 11,4 anos de contribuição a cada dez anos trabalhados, o que significa
aposentadoria com 25 anos de trabalho. O precedente vale para servidores
federais, estaduais e municipais de todo o Brasil. A
coordenadora do sindicato, Cláudia Bueno, explicou que os servidores com mais
de 25 anos de trabalho podem acionar a Justiça para conseguir o benefício mais
rapidamente. “Já conseguimos o reconhecimento para todo o coletivo, mas também
entramos com pedidos individuais para quem tem 25 anos completos”, comentou. Cláudia
Bueno classificou a decisão da STF como uma “grande conquista” do funcionalismo
e aguarda a comunicação do tribunal para a prefeitura. “O STF pediu a
comunicação à prefeitura no último dia 17 e, agora, temos que esperar. O
benefício se estende aos trabalhadores da saúde e operacionais (construção,
limpeza, Setec). São 5.185 atualmente”, explicou. Revisão O TodoDia procurou o secretário de
Recursos Humanos, Luiz Verano Freire Pontes, que respondeu por meio da assessoria
de imprensa. “Não fomos notificados pelo STF, mas a prefeitura tem um projeto
na Câmara para rever todas as insalubridades. Isso deve ser visto caso a caso”,
disse. Para o
diretor de saúde do STMC, Marcelo Rossi, existe dúvidas sobre o projeto. “Estudamos
o projeto que a prefeitura mandou para os vereadores mas não sabemos quando será
votado e percebemos que tentam diminuir os percentuais estabelecidos. Iniciamos
um abaixo assinado para pressionar os vereadores”, comentou. Daniel Azevedo para
Jornal TodoDia, 20 de julho de 2010
Fonte: Jornal TodoDia
