Saiu na Imprensa: Demétrio consegue liminar e fica no cargo

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto, concedeu ontem liminar que garante a permanência de Demétrio Vilagra (PT) no cargo de prefeito e anula uma CP (Comissão Processante) criada na Câmara para analisar seu impeachment.

O afastamento do petista e a criação da CP foram aprovados na noite de anteontem pelo Legislativo, um dia depois da posse de Demétrio - ele assumiu o lugar de Hélio de Oliveira Santos (PDT), cassado sábado pela Câmara após uma CP que analisava denúncias de corrupção em seu governo.

A posse do presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), como prefeito, que estava marcada para hoje, às 9h30, foi cancelada.

Serafim foi pego de surpresa pela decisão de Fukumoto durante uma reunião com os vereadores na qual já eram discutidas as perspectivas políticas de sua administração (leia texto abaixo).

“Era uma decisão possível. Agora, vou solicitar que a Procuradoria Jurídica da Câmara analise a argumentação do juiz e provavelmente a Câmara ingressará com recurso para cassar essa liminar”, destacou.

Fukumoto acatou a tese apresentada pelos advogados de defesa de Demétrio, de que ele não poderia ser investigado por uma Comissão Processante em virtude de atos cometidos enquanto não ocupava a chefia do Executivo.

De acordo com o advogado Hélio Silveira, que representa o prefeito no processo, existem inúmeros casos já julgados pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo que confirmam a tese de que só pode haver a criação de Comissões Processantes por situações ocorridas no exercício do mandato de chefe do Executivo.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem, antes da liminar, Demétrio afirmou que respeita a independência dos vereadores, mas que a Câmara não pode se sobrepor à Constituição.

Para o vereador Valdir Terrazan (PSDB), autor dos requerimentos que pediam a criação da Comissão Processante e o afastamento de Vilagra, a decisão do juiz deverá ser respeitada, mas para ele a interpretação é equivocada, já que Demétrio exerceu a função de prefeito por algumas vezes em ausências de Hélio.

Demétrio foi citado em um inquérito conduzido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Campinas por suposto envolvimento em irregularidades em contratos da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento).

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