Manifesto de professores da FEUSP denuncia tratamento diferenciado à educação básica
Professores da Faculdade de Educação da USP aprovaram uma Moção de Repúdio à uma deliberação do Conselho Estadual de Educação. Os professores destacam que a deliberação do CEE nº 111/2012 não trata “a educação das crianças de 0 a 3 anos como primeira etapa da educação infantil” ao rebaixar o nível de exigência da formação de seus profissionais.
A valorização do profissional de educação básica e a qualidade do serviço público de educação é uma luta permanente do STMC e dos profissionais do município. Por isso, é dado total apoio às lutas que somam a esta causa.
No texto do CEE, há pelo menos dois equívocos, segundo os professores: o conteúdo “contradiz o que reza a LDBEN nº 9394/96 com respeito à formação para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e refere-se à creche como modalidade educacional, a exemplo da especial, e não como etapa da educação básica”.
Conforme ao manifesto expõe, a deliberação fragmenta a Educação Infantil (0 a 5 anos e 11 meses) sendo um ataque nefasto para a uma educação infantil de qualidade. “Esta medida contraria a tendência mundial de garantir a formação em nível superior de todos os profissionais da educação básica”, diz o manifesto.
Neste sentido, a base das políticas educacionais brasileiras deveria ser a formação profissional, de qualidade, em nível superior, para toda educação básica, garantindo também, às crianças pequenas de 0 a 3 anos e onze meses o direito à educação de qualidade e seu espaço na Primeira Etapa da Educação Básica como assegura a Constituição e a LDBEN 9394/96.
Fonte: STMC
