Leia a notícia: Sindicato vai ao MP contra Cid Ferreira

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Campinas pediu ontem ao Ministério Público (MP) a abertura de um inquérito civil para investigar o ex-vereador Cid Ferreira (PMDB),

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Campinas pediu ontem ao Ministério Público (MP) a abertura de um inquérito civil para investigar o ex-vereador Cid Ferreira (PMDB), que hoje ocupa a vaga de coordenador de projetos especiais na Prefeitura de

Campinas. O Correio mostrou esta semana que o funcionário recebe R$ 9 mil para trabalhar na Coordenadoria do Idoso — um cargo de confiança —, mas dava expediente todos os dias na Associação dos Aposentados e Pensionistas das Indústrias Metalúrgicas e Outras Categorias, onde é presidente, quando deveria estar na Prefeitura.

Um dos coordenadores do sindicato, Marionaldo Maciel disse que, além do pedido de instauração do inquérito, consta na representação entregue ao MP uma estimativa de gastos com o funcionário que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. “Fizemos uma média do que foi pago ao Cid Ferreira desde 2009 e constatamos que a Administração gastou pelo menos R$ 267 mil com os vencimentos desse coordenador. Pedimos também para que o valor seja ressarcido. Este tipo de prática, de ser condizente com funcionários comissionados que não atuam em suas funções, não deve ser admitida pela Prefeitura. A atitude demonstra claramente que o Executivo não tem qualquer controle de seus funcionários e das atividades desempenhadas”, disse.

Na ação, o sindicato alega “Esse panorama é recorrente na Administração. A municipalidade olvidou da sua obrigação de fiscalizar a prática de permitir que os protegidos sejam nomeados e não cumpram suas obrigações”, diz o texto.

Os sindicalistas também afirmam, no documento, que Ferreira é cabo eleitoral da atual Administração, recebendo “como prêmio o comissionamento na Prefeitura”. O MP informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu ontem a representação do sindicato. O documento agora será distribuído para um dos promotores de Justiça da Cidadania, que vai analisá-lo e decidirá qual providência será tomada. A representação do sindicato pede também a comprovação de fraude e improbidade administrativa  com diligências , apreensão de documentos e depoimentos de testemunhas do caso.

funcionário fantasma da Prefeitura. A reportagem do Correio procurou o servidor durante vários dias na Administração por meio de ligações telefônicas, sem sucesso. Ferreira foi flagrado na associação durante o horário em que deveria dar expediente na Prefeitura. Na secretaria, a servidora que atendeu as ligações e se identificou como Júlia respondeu que ele não ficava no prédio. “Aqui, só na quarta-feira. Neste local (Prefeitura), só na quarta-feira. Na associação, você pode falar (com Ferreira) todo dia de manhã”, disse a funcionária. A portaria de nomeação de Ferreira foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 16 de janeiro de 2009. O exparlamentar também é conhecido em Campinas por ter se envolvido em inúmeras polêmicas na Câmara. Foi alvo de investigação interna no Legislativo por quebra de decoro parlamentar e respondeu na Justiça por propaganda eleitoral antecipada durante o período de campanha.

 Hélio promete manual de conduta a servidor

Por determinação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), as secretarias de Assuntos Jurídicos e de Gestão Pública vão criar um manual de conduta para blindar a Prefeitura de novos casos de funcionários fantasmas. O objetivo, segundo a Administração, é estruturar ferramentas que deverão ser implantadas em todas as secretarias, como relatório de atividade, desempenho, produtividade e resultados que possam comprovar se um servidor está realmente desempenhando seu papel na função pública, mesmo que o trabalho seja externo. Segundo Hélio, hoje não existe uma ferramenta capaz de provar que o servidor está atuando em trabalhos fora do prédio da Prefeitura. “As secretarias estão trabalhando para tornar esse processo o mais claro possível. Não posso culpar uma pessoa se não tenho uma normatização. O mesmo ocorreu quando funcionários foram denunciados nas administrações regionais (ARs) pelo mesmo motivo.

Esta questão está sendo vista e será a mais clara e transparente possível”, disse o prefeito. Em 2008, a Prefeitura se viu diante de uma série de denúncias de funcionários fantasmas que recebiam seus vencimentos, mas não prestavam serviços na Administração. Na ocasião, dos oito denunciados, três foram exonerados. A maior parte estava lotada nas ARs. Uma sindicância aberta pelo Executivo comprovou que os outros cinco servidores realizam serviços externos e, portanto, trabalhavam na Administração. Hélio, no entanto, defendeu a atuação de Cid Ferreira na Prefeitura. “Nós não vamos con
Fonte: Correio Popular