Advogado pede suspensão de vereadores e acusa golpe em denúncia para emperrar votação
A sessão de julgamento do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) teve início pouco depois das 9h de ontem na Câmara de Campinas com uma série de manobras da defesa para desqualificar dois vereadores da oposição, além de ações de impacto na tentativa de interromper os trabalhos na Casa. No primeiro momento da sessão, os advogados que defendemo chefe do Executivo solicitaram para a Mesa Diretora substituir o vereador Artur Orsi (PSDB), autor da denúncia que originou a Comissão Processante (CP) que pede a cassação de Hélio, por considerar que o parlamentar, que cumpre o papel de acusador, não poderia atuar também como “julgador” no processo, função dos demais legisladores. A defesa também pediu para que o vereador Petterson Prado (PPS) não votasse as acusações sob a justificativa de que o parlamentar não teria isenção suficiente, por estar condenado em segunda instância em um processo com desdobramentos cível e criminal.
Outra cartada dos defensores foi abandonar a sessão depois de protocolar um requerimento onde afirmavam que a denúncia de suposta compra de votos envolvendo o vereador Aurélio José Cláudio (PDT) — revelada pela imprensa anteontem — seria uma espécie de “golpe político” contra o prefeito. O advogado Alberto Luis Mendonça Rollo chegou a tomar omicrofone do plenário e bater boca com o presidente da Casa, Pedro Serafim (PDT). Os representantes de Hélio se retiraram do plenário por volta das 16h. “Estamos trabalhando quase 90 dias na defesa do prefeito e agora vem um fato novo, às vésperas do início da sessão de julgamento, em que não podemos trabalhar em cima. Esse julgamento está maculado, contaminado. Quer dizer que quem votar a favor de Hélio vendeu seu voto? A defesa não aceita que o prefeito seja julgado em cima de algo que surgiu agora”, questionou Rollo. “Nesta sessão, o Legislativo está fazendo o papel de Judiciário e em qualquer lugar eu teria o direito de pedir a palavra. Essa posição do presidente (Serafim) não me assusta.”
No requerimento protocolado na Câmara pouco antes da equipe de cinco advogados deixar o plenário, o advogado descreve: “A denúncia midiática é tão grave quanto vazia (referindo-se à divulgação de gravação com o vereador Aurélio Cláudio), porquecalcada em gravação ilegal, obtida em conversa visivelmente induzida por interlocutor de nobre vereador dessa Casa, preparada para que o senhor vereador proferisse,inadvertidamente, por informalidade, afirmações que sugeriram a obtenção de vantagem para proferir voto contra a cassação do senhor prefeito”, relata o documento, que foi indeferido pela Presidêncialogo em seguida.
A decisão respeitou o que determina o decreto-lei nº 201/67, em que se baseou a Comissão Processante (CP) e agora o julgamento da Casa. A mesma legislação também não determina a presença obrigatória dos advogados do acusado durante a sessão.
O advogado José Roberto Batochio — que já representou os deputados federais Paulo Maluf (PP) e Valdemar da Costa Neto (PR), além do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci — também está na equipe de defesa de Hélio e foi além em seus comentários. Ele disse em entrevista coletiva que houve. Uma “jogadinha” para trazer o caso da suposta compra de votos à tona na véspera da votação. Rollo também faz essa relação no seu requerimento. “A gravação, que é inócua em seu conteúdo, mas que foi armada para ser bombasticamente divulgada pela mídia na véspera do julgamento do pedido de cassação”, citou no relatório.
Os advogados atacaram a imprensa e acusaram a mídia de ter interesses na saída do prefeito do Palácio dos Jequitibás. Batochio afirmou ter provas de que a imprensa local recebeu, nove dias antes da divulgação, segundo ele a cópia da gravação onde o vereador Aurélio aparece em uma conversa com o advogado Ricardo Marreti comentando um suposto esquema de compras de votos. “Eu tenho provas”, disse. Batocchio afirmou ainda que vai estudar medidas judiciais contra a imprensa e para tentar suspender a sessão. “É preciso investigar essa denúncia de compra de votos e, portanto, a sessão deve ser suspensa.”
O Correio teve acesso à gravação anteontem, um dia da antes da divulgação nojornal impresso.
A Presidência da Casa acatou o pedido de saída de Orsi para a entrada do suplente Gilberto Cardoso, o Vermelho,sob a justificativa de que a continuidade do tucano na sessão poderia provocar uma insegurança jurídica e comprometer todo o trabalho. No caso de Prado, a Câmara entendeu que seu afastamento não tinha base legal porque ele ainda pode recorrer em seus processos.
A leitura da CP continua hoje. Depois de concluída, todos os vereadores têm direito a falar e depois a defesa se manifesta, antes da votação, prevista para ocorrer até amanhã.
Fonte: Correio Popular