Matéria publicada pelo Correio Popular mostra detalhes sobre a pressão para abrir negociações. Confira!
Confira abaixo matéria sobre a ação do Sindicato para abrir as negociações com a Prefeitura Municipal na Campanha Salarial 2008: Um grupo de pelo menos 20 servidores e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas tentou invadir ontem o gabinete do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e buscar um acordo sobre o reajuste salarial de 2008. Irritados, os sindicalistas diziam ter sido atropelados por uma manobra do Executivo que, em caráter de urgência, aprovou um projeto de lei com os índices de reajustes salariais para este ano. O sindicato critica o prefeito de impor um índice de 4% de reajuste, praticamente a metade do que os trabalhadores pediam. A invasão, no entanto, não teve qualquer efeito prático. Eles foram recebidos na ante-sala do gabinete pela primeira-dama e chefe de Gabinete, Rosely Nassim Jorge Santos; pelo coordenador de Comunicação, Francisco de Lagos; e pelo secretário de Recursos Humanos, Luiz Verano. Os três disseram aos sindicalistas que nada mais poderiam fazer já que, segundo eles, o projeto teve de ser aprovado em caráter de urgência, sob a alegação de que a lei eleitoral impedia aumento salarial a partir do dia 8 de abril, próxima terça-feira. Depois de uma hora e meia, os sindicalistas foram embora, mas prometeram radicalizar. "Vamos fazer uma assembléia na segunda-feira e podemos decidir por uma greve", disse, ao final do encontro, o coordenador do sindicato, Marionaldo Maciel. De acordo com Lagos, receber a comissão foi uma cortesia, já que o prefeito não estava em seu gabinete. "Não tem conversa. A Prefeitura só pode repor os índices inflacionários até o dia 8 de abril conforme o a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mandamos o projeto de lei para ser votado na Câmara com urgência, e garantimos o reajuste. Do contrário, aumento só no próximo ano", disse Lagos. O reajuste proposto pela Prefeitura levou em conta o Índice de Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV-Dieese). A lei eleitoral impede também reajustes acima dos índices oficiais do custo de vida a partir de 8 de abril como meio de impor limites específicos para anos eleitorais com o objetivo de evitar o uso da máquina pública em benefício de um ou outro candidato. O coordenador do sindicato disse que essa situação é inédita. "Nunca passamos por isso antes. Sempre negociamos e representamos os servidores. O que vemos agora é uma medida arbitrária, arrogante e prepotente. Essa reunião não foi produtiva", afirmou Maciel. O sindicalista acredita que os prazos da Prefeitura para o reajuste dependem da vontade política. "Não concordamos com o reajuste de 4,48% e pedimos 8,67% porque sabemos da 'gordura' da receita do município e na capacidade de aumentar esse valor. Fizemos todos os cálculos e sabemos que eles podem chegar a esse aumento", afirmou Maciel. Os representantes do sindicato dos servidores pediram respeito da Administração às organizações da sociedade civil. Maciel disse ainda que tenta, desde o ano passado, iniciar as negociações do acordo salarial de 2008. Informou que mandou inúmeros ofícios, e que nenhum deles foi respondido pela Prefeitura de Campinas. O sindicato acusou o governo Hélio de passar por cima da entidade por não ter aberto qualquer tipo de negociação ou comunicado a proposta com antecedência em nome da imposição legal. "Vamos realizar uma assembléia na segunda-feira, no Paço Municipal. Lá os servidores decidirão as medidas para tentar a negociação, o que inclui greve", afirmou. O índice do Dieese fechou o mês de março com 4,48% e o aumento deve ser próximo disso e incidir sobre todas as verbas remuneratórias, inclusive o vale-alimentação, que hoje é de R$ 350,00. O porcentual do Dieese é próximo da metade do valor reivindicado pelo sindicato, cuja pauta econômica da campanha salarial protocolada em 27 de março na Prefeitura pede a reposição salarial pelo IGP-M, de 8,67% e aumento do vale-alimentação para R$ 450,00 além de um reajuste linear de 20% como reposição das perdas salariais do passado. SAIBA MAIS A Resolução 22.579, de 30 de agosto de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o calendário eleitoral de 2008, diz que o dia 8 de abril é "a data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei 9.504/97 -- artigo 73, VIII e Resolução nº 22.252, de 20 de junho de 2006)". Câmara aprova rapidamente o reajuste salarial A Câmara de Campinas aprovou ontem, em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos municipais, em função do prazo apertado a que se apegou o Executivo para definir e promulgar o aumento antes de 8 de abril, próxima terça-feira. Após discursos favoráveis e contrários à pressa em aprovar a matéria, o placar foi de 20 votos favoráveis ao reajuste pelo ICV-Dieese e quatro contrários. As duas sessões, obrigatórias pelo regimento interno do Legislativo, foram encerradas em menos de duas horas sem a presença de lideranças sindicais, que meia hora antes do início das discussões tentaram invadir o gabinete do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) em protesto contra a imposição da proposta sem que o sindicato tenha sido comunicado do teor da matéria antes de sua votação. A lei deverá ser publicada no Diário Oficial do Município (DO) de amanhã (AK/AAN) Especialista contesta a justificativa do Executivo Advogado refuta tese de que reajuste deve ser aprovado até 8 de abril A tese a que se agarrou o governo municipal de que o reajuste salarial dos servidores municipais só pode ser concedido, em ano eleitoral, no limite dos índices de reposição inflacionária, e tem, obrigatoriamente, de ser aprovado no Legislativo até o dia 8 de abril, não corresponde ao teor da legislação eleitoral. Essa é a interpretação do advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo. Na visão dele, os aumentos podem, sim, ultrapassar esse limite desde que aprovados no Legislativo antes de 8 de abril, ou 180 dias antes da data do 1º turno eleitoral, entendimento que derruba a justificativa do governo municipal e reforça a opinião dos sindicalistas de que a pressa foi uma estratégia da Administração pública para atropelar e esvaziar qualquer mobilização da categoria na campanha salarial cuja data-base é maio. De acordo com Rollo, somente depois de 8 de abril é que os aumentos não podem exceder a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição e têm de ficar limitados aos índices oficiais de perda inflacionária. "Antes disso, pode ser concedido qualquer reajuste, inclusive, aumento real de salários", disse o especialista, com base na Resolução nº 22.579, de 30 de agosto de 2007, baixada para corrigir uma falha do artigo 7º da Lei Eleitoral nº 9.504/97, que abria brecha para controvérsias com relação à legislação. Na visão do especialista, em ano eleitoral os agentes públicos devem conciliar as legislações pertinentes e chegar a um acordo inclusive antecipando as negociações com os sindicatos nos casos em que a data-base da categoria seja posterior à data-limite para concessão de reajustes acima dos índices de reposição, como é o caso de Campinas. "As discussões podem ser antecipadas no calendário, mas devem levar em conta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as garantias constitucionais", afirmou o advogado. Rollo lembra ainda que não há necessidade de aprovar reajustes limitados aos índices inflacionários "na correria", antes de 8 de abril. "Se a intenção do governo era conceder apen
Fonte: Correio Popular - 04/04/2008
