A aposentadoria especial é um direito do trabalhador e a Prefeitura, mais uma vez, se nega a conceder; é preciso arrancar
O dispositivo jurídico é uma determinação do próprio STF, que “firmou posição para o ingresso de ação injuncional coletiva por parte de organizações sindicais [...] como um mandado de injunção que tem como objetivo viabilizar em favor de membros associados da instituição o exercício de direitos assegurados pela Constituição”. Há meses, o Sindicato agarrou esta causa e tem atendido, por meio dos advogados da entidade, cada trabalhador que sinalize o direito à aposentadoria especial. Fruto de todos atendimentos, caso a caso, está a presente a ação. No mesmo dia, o Sindicato, entrou com uma ação individual, expondo o caso clássico de uma servidora que tem o direito da aposentadoria especial, não pago pela PMC. É isso aí! Ousar lutar, ousar vencer! Sem tempo a perder. 
O Sindicato está na luta pelo direito da aposentadoria especial aos trabalhadores do funcionalismo público municipal. Está previsto na Constituição, que os trabalhadores que exercem ofício sob ambiente insalubre e perigoso têm este direito. No último dia 16 de março, o coordenador do STMC, Marionaldo Maciel, esteve pessoalmente em Brasília, pelo Sindicato, para ingressar com um Mandado de Injunção Coletivo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), requerendo exatamente “o direito dos servidores municipais filiados a entidade e que preencheram os requisitos legais, o benefícios o da aposentadoria especial para aqueles que laboram em ambientes insalubres e perigoso”.
Fonte: STMC
