Prefeitura repete 2009 e adia 13º de servidor -Pagamento da primeira parcela em julho deixou de ser feito
A Prefeitura de Campinas suspendeu, pelo segundo ano consecutivo, o pagamento da primeira parcela do 13º salário de cerca de 6 mil funcionários públicos. O pagamento deveria ter sido feito até o dia 30 de julho, mas a Administração municipal não saldou a dívida sob a justificativa de falta de caixa até o fechamento da folha. O Sindicato dos Servidores Municipais já se prepara para ingressar com uma ação na Justiça onde vai cobrar, com base em um acordo feito com a Prefeitura, a quitação do débito. A folha de pagamento desta parcela do 13º, segundo informações da Prefeitura, é de cerca de R$ 22 milhões. Segundo um dos coordenadores do sindicato, Marionaldo Maciel, o não pagamento do 13º no meio do ano vai se transformar em uma “bomba de efeito retardado” com o acúmulo dos outros débitos que devem ser quitados entre novembro e dezembro. “Se já não existe dinheiro agora, em novembro a situação ficará muito mais difícil para a Prefeitura, já que terá de quitar a outra parcela do 13º salário e mais os vencimentos. Protelar esse pagamento é um contrassenso”, afirmou. “Historicamente, essa parcela é paga todo mês de julho. O problema é que muita gente acabou pegando empréstimos financeiros contando que receberia esse salário Maciel afirmou que já entregou uma notificação extrajudicial na Prefeitura e, se for preciso, vai cobrar a quitação do débito na Justiça. “Alguns funcionários que já tiraram férias no começo do semestre pediram o adiantamento da parcela. Acredito que cerca de 6 mil servidores ficaram sem este pagamento agora no meio do ano”, disse. Dentro da lei A Prefeitura informou que o não pagamento em julho da primeira parcela do 13º salário não infringe nenhuma legislação e que a regra do poder municipal é a mesma da iniciativa privada: a primeira parcela tem de ser paga até o dia 20 de novembro e a segunda, em 20 de dezembro. A Prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a antecipação da primeira parcela do 13º está condicionada à disponibilidade de recursos em caixa. Segundo informações do Executivo, há uma lei autorizativa que diz que a Prefeitura pode antecipar o pagamento da seguinte forma: para os servidores que saem de férias entre janeiro e junho, o pagamento da primeira parcela do 13º é pago junto com o salário de férias. O grupo que sai para descansar de julho a dezembro recebe de uma única vez o pagamento No ano passado, o atraso gerou uma série de transtornos para os servidores que contavam com o dinheiro para quitar empréstimos vinculados ao 13º salário. A garantia do pagamento veio apenas em setembro com uma audiência de conciliação entre a direção do sindicato e integrantes da Administração do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e os secretários de Finanças, Paulo Mallmann, e de Recursos Humanos, Luis Verano. A justificativa do atraso em 2009 foi a crise econômica mundial. Hélio afirmou na época que a Prefeitura enfrentava um dos piores momentos da arrecadação. A FRASE “O atraso neste pagamento cria um transtorno para o servidor que contava com o dinheiro agora no meio do ano.” MARIONALDO MACIEL Um dos coordenadores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas
Fonte: Jornal Correio Popular
