Ministério Público do Trabalho pede liminar para suspender teste realizado
Mais um concurso promovido pela Prefeitura de Campinas está na mira da Justiça. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública pedindo uma liminar para que o teste psicológico, aplicado como parte de um concurso para seleção de professores e especialistas em educação, em dezembro do ano passado, não seja considerado como critério de avaliação. A ação deverá ser julgada nos próximos dias. De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pela ação, Cláudia Marques de Oliveira, não houve transparência quanto aos critérios utilizados na realização do teste psicológico. Ela explicou que, no edital do concurso, não havia a indicação do profissional responsável por realizar os exames, o que é obrigatório por lei, nem foi publicada, no Diário Oficial do Município (DO), a relação de candidatos reprovados no teste. O MPT também quer que a Prefeitura comunique, no prazo máximo de 30 dias, todos os aprovados no concurso da possibilidade de alteração da ordem de classificação. A procuradora pede ainda que a Prefeitura seja obrigada a pagar R$ 200 mil, a título de reparação pelos danos causados aos direitos dos trabalhadores. Se o pedido for julgado procedente, esse valor deverá ser pago ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "A utilização de critérios subjetivos para a avaliação de candidatos em concursos públicos promove a discriminação e qualquer tipo de discriminação sem fundamentação legal é odiosa", disse a procuradora. A professora Solange da Silva Viana prestou o concurso e reclama da prova psicológica. "Deu a impressão de que fizemos a prova apenas por ela ser obrigatória e não para, de fato, avaliar alguém", disse. Ela lembrou que o teste não contou com nenhuma entrevista e foi realizado horas antes da prova teórica. "Na minha opinião, só serviu para cansar. Não entrei por apenas dois pontos. Se a avaliação fosse mais justa, talvez eu teria conseguido", disse. A Prefeitura de Campinas informou que ainda não foi notificada sobre a ação do MPT e que por isso não se manifestaria. Outro caso Em 2004, a Prefeitura anulou um concurso por várias irregularidades. Durante a realização das provas, os candidatos tiveram de se identificar em cabeçalho próprio, o que contraria a lei. Alguns tiveram de assinar todas as folhas de prova e o gabarito. Problemas com conteúdo diferente do edital e até de direcionamento ideológico foram apontados. Um novo concurso foi realizado, mas ele também foi cancelado, por meio de um liminar, porque algumas questões foram aplicadas a candidatos com níveis diferentes de escolaridade. Por ser ano de eleições, não havia mais tempo legal para a realização de um novo concurso e a Prefeitura precisou devolver o dinheiro da inscrição. Parte dos candidatos não recebeu até hoje. Publicado no jornal Correio Popular, na editoria: Cidades
Fonte: (Da Agência Anhanguera)
