Convenio demonstra irregularidades afirma juiz federal
A Justiça Federal decidiu ontem (12) proibir a Prefeitura de Campinas (93 km de SP) de prorrogar ou mesmo renovar um convênio de quase R$ 80 milhões estabelecido com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em 2008, para administrar o Hospital Municipal Ouro Verde. Para juiz federal substituto Jacimon Santos da Silva, da 6ª Vara Federal em Campinas, o convênio demonstra irregularidade porque foi firmado sem licitação. Ainda cabe recurso. A decisão foi assinada no dia 8 de julho. "A legislação é categórica e clara sobre a necessidade de se realizar licitações quando se trata da aquisição de produtos e contratação de serviços com recursos públicos", sentenciou o juiz. A Folha revelou o caso em julho de 2008, quando a ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Campinas por Jadirson Tadeu Cohen Paranatinga, presidente do sindicato dos servidores municipais. O valor do convênio entre Unifesp e prefeitura foi de R$ 78,2 milhões para administrar o hospital inaugurado no dia 10 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT). Na época, Dr. Hélio autorizou a assinatura do convênio no valor de R$ 78,2 milhões por dois anos e inseriu como "interveniente" a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), sem licitação, para auxiliar na administração do Hospital Ouro Verde. A SPDM é uma associação de direitos privados. ATENDIMENTO Para evitar a descontinuidade no atendimento hospitalar, a Justiça Federal decidiu ainda manter a prorrogação do convênio entre prefeitura e Unifesp pelo prazo de três meses, liberando verba de R$ 9,78 milhões à SPDM, assinada pela prefeitura. A Justiça determinou ainda que o uso dos R$ 9,78 milhões será fiscalizado diretamente por Dr. Hélio e pelos dirigentes da Unifesp, sob pena de multa pessoal a eles e aos dirigentes da SPDM. A prefeitura informou ontem, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que já foi notificada e vai recorrer. O convênio com a Unifesp poderia ser renovado ou prorrogado a partir de setembro deste ano, mas a prefeitura estuda agora abrir uma licitação para a prestação dos serviços. No processo, a Unifesp, SPDM e a prefeitura alegaram que o convênio foi firmado legalmente. A universidade não se manifestou ontem.
Fonte: Folha de Sao Paulo
