Justiça garante os supersalários (saiu na imprensa)

Os supersalários dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas serão mantidos. A decisão é do desembargador Sérgio Guerra, que manteve a proibição da Prefeitura de Campinas de reduzir os pagamentos. Ele manteve a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, que suspendia a redução dos vencimentos de 1.217 funcionários da Administração municipal. Segundo o presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Campinas (ASPMC), Ângelo Colombari, a decisão foi uma vitória para a maioria, que, de acordo com ele, não ganha salários “de marajá”.

“Há 20 ou 30 (servidores) que ganham valores que vão de R$ 50 mil a R$ 90 mil, mas a maioria não recebe esses valores exorbitantes. Por uma questão de Justiça, merecíamos esses valores que foram acumulados ao longo de mais de 30 anos de trabalho na Prefeitura”, afirmou. O pacote de mudanças englobou diversas camadas da folha de pagamento, que conta, por exemplo, com holerites que vão de R$ 1,7 mil mensais até R$ 90 mil.

A partir de hoje, volta a ser paga a diferença salarial dos vencimentos dos servidores inativos, que deveria ter sido paga no final do mês passado. “A Izalene (Tiene) já havia tentado derrubar essa decisão, mas é um direito que temos. Agora novamente. A Justiça é para todos e, infelizmente, há esse pequeno grupo que recebe esses altos valores, mas uma maioria que ganha menos não pode ser prejudicada”, defendeu. Dos 1.247 servidores inativos, 645 ganham valores por volta de R$ 5 mil. Com a decisão, será pago o valor integral dos vencimentos.

De acordo com o desembargador, em sua decisão, ele disse que “não vislumbra risco iminente de lesão grave ou de difícil reparação que pudesse justificar a concessão da medida”. “Ademais, a questão depende de melhor exame durante o trâmite deste recurso, inclusive manifestação da parte contrária, para que seja assegurado o contraditório”, diz. Além da ASPMC, integra o grupo de vitoriosos, segundo Colombari, a Associação dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas de Campinas e Região (ASPCamp), que tem Silvia Helena Caprini como presidente.

Em junho, a Prefeitura determinou o fim do pagamento dos adicionais que foram incorporados aos salários ao longo dos anos de serviços, o que resultaria em uma economia de R$ 26 milhões ao ano aos cofres públicos. O valor é similar ao que falta para a Prefeitura de Campinas conseguir zerar os restos a pagar acumulados e poder entregar as contas em dia para a próxima administração.

A redução nos vencimentos, em alguns casos, chegava a 58%. Em 2009, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) considerou inconstitucional o recebimento de adicionais cumulativos e  decidiu pelo fim do benefício. Apesar disso, a decisão chegou ao conhecimento do atual secretário de Assuntos Jurídicos, Manuel Carlos Cardoso, apenas no início de junho. Ele então determinou a aplicação da medida. O cumprimento da ordem custou ainda o cargo do então presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev), Moacir Benedito Pereira. Ele foi substituído por Marco Antonio da Veiga.

Os benefícios irregulares tinham sido substituídos por adicionais singelos, adotados atualmente na Administração, muito mais baixos. Um exemplo: o antigo adicional cumulativo máximo de 249,62%, referente a 35 anos de atuação no servi- ço público, caiu para 35%. O de 158,98%, referente a 30 anos, para 30%.