Ministério Público acatou denúncia feita pelo Sindicato e reconheceu irregularidades no concurso para professores e especialistas
A partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas, o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região) concluiu que há irregularidades no concurso público - para professores e especialistas - promovido pela Prefeitura Municipal de Campinas, em dezembro de 2008. Em entrevista concedida ao jornal Correio Popular, de hoje (05/02/2009), o coordenador de Comunicação da Prefeitura, Francisco de Lagos contestou o parecer do MPT e disse: "o concurso foi feito dentro da maior regularidade e não vamos assinar o termo [TCAC] porque, com a anulação do concurso, os prejuízos à sociedade seriam muitos". O coordenador também afirmou que o MPT não é a instituição adequada para solicitar a impugnação do concurso público. A audiência, realizada no dia 29 de janeiro de 2009, às 15h, no MPT, reafirmou as irregularidades no concurso público feito pelo Governo Hélio, no final do ano passado. Com isso, seguindo as instâncias da Lei, o MP emitiu um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (leia íntegra do documento neste site, acessando o link "Termo de Audiência"). A proposta (TCAC) foi encaminhada ao Prefeito Hélio de Oliveira Santos. O Sindicato já vem esclarecendo que este resultado da audiência não anula diretamente o concurso. O TCAC, que é um termo de acordo entre as partes, demonstra que o entendimento do MP é de que há irregularidades no concurso e, então, propõe à Prefeitura, dentre outros itens, a anulação do "concurso 02/2008, realizando [...] novo [...] em substituição, no prazo máximo de três meses". No entanto, caso a Prefeitura não assine o TCAC, como explicitou na reportagem do jornal, o Ministério poderá entrar com uma Ação Civil Pública contra o município, pedindo a anulação do concurso. Aqueles que participaram do concurso devem aguardar os próximos passos. Por enquanto, não há decisão que mude concretamente o processo deste concurso. Está sob análise do MPE o concurso para monitores na rede pública municipal, processo com irregularidades também denunciado pelo Sindicato.
Fonte: STMC
