Proposta foi encaminhada ao prefeito Hélio de Oliveira Santos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs ao prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), a anulação do concurso público que visa à contratação de professores e especialistas para a rede municipal de ensino. A alegação é que o concurso registrou possíveis irregularidades, como ausência de referências bibliográficas no edital e sequência de erros de grafia e conceito, o que teria prejudicado os concorrentes. A Prefeitura nega qualquer irregularidade e adiantou que não vai assinar o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) que anula o concurso. O MPT deu dez dias para a Administração do governo Hélio de Oliveira Santos (PDT) apresente uma série de documentos sobre o concurso.
A representação das possíveis irregularidades ao MPT foi feita pela direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas. Entre outros pontos, a direção do sindicato questionou a aplicação de testes psicológicos nos candidatos e a publicação dos convocados para as etapas seguintes, cujo tempo teria sido insuficiente. Na proposta do MPT, a Prefeitura, além de anular o concurso, faria outro sem pagamento de taxas para os inscritos anteriores e estaria proibida de realizar concursos com exame de candidato sem um grau mínimo de objetividade ou critérios não revelados.
O coordenador de Comunicação da Prefeitura, Francisco de Lagos, disse que a Administração, na audiência entre o MPT e a direção do sindicato, atestou a validade do edital do concurso público e que, portanto, não há motivos para cancelamento. O coordenador também afirmou que o MPT não é a instituição adequada para solicitar a impugnação do concurso público. "O concurso foi feito dentro da maior regularidade e não vamos assinar o termo porque, com a anulação do concurso, os prejuízos à sociedade seriam muitos", afirmou Lagos. Em caso da não assinatura do TCAC, o MPT pode propor uma ação civil pública pedindo a anulação do concurso.
Fonte: Da Agência Anhanguera
