Juiz de Campinas manteve decisão que obriga administração a aumentar em 3,8% salário de servidores
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de
Campinas, Mauro Iuji Fukumoto, manteve decisão que obriga a Prefeitura de
Campinas a incluir no salário de seus servidores públicos 3,8% de reajuste,
referente a uma negociação feita entre a administração municipal e o
funcionalismo durante a campanha salarial de 2005, primeiro ano da
administração do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A prefeitura havia ingressado com um embargo de declaração na 2ª
Vara da Fazenda Pública pedindo esclarecimentos e revisão da decisão inicial do
juiz, mas Fukumoto manteve sua sentença. Mas esse percentual ainda não será
repassado aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Campinas, já
que a prefeitura anunciou que pretende recorrer da decisão em instância
superior da Justiça. A decisão de Fukumoto foi dada em uma ação movida pela Sindicato
dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas. A cidade possui
atualmente cerca de 14 mil servidores públicos municipais na ativa e
aproximadamente 6 mil inativos. ACORDO De acordo com o sindicato, em 2005 o acordo coletivo feito entre a
categoria e o governo municipal previa a concessão de reajuste de 3,8% nos
vencimentos do funcionalismo condicionado ao aumento de arrecadação do
município no segundo e terceiro quadrimestres daquele ano. “A arrecadação
aumentou e não vimos o percentual acordado ser repassado aos salários dos
servidores”, afirmou Marionaldo Maciel, coordenador do sindicato. Para Maciel, essa foi mais uma tentativa da prefeitura de protelar
o pagamento do reajuste por meio de manobras judiciais. “A administração gasta
dinheiro público com a contratação de escritórios de advocacia caros para
deixar de atender aos direitos dos trabalhadores”, disse. Hoje será realizada a primeira reunião entre representantes da Prefeitura
de Campinas e do Sindicato dos Servidores para discutir a pauta de
reivindicações da categoria para a campanha salarial 2011. O funcionalismo pede
aumento salarial de 15,06%..jpg)
“A administração gasta dinheiro público com a contratação de escritórios de advocacia caros para deixar de atender aos direitos dos trabalhadores”. Marionaldo Maciel, coordenador do STMC.
Fonte: STMC
