O porte de arma de fogo particular deveria ser um direito dos GMs desde 2003, quando saiu o Estatuto do Desarmamento!
Após
negar por mais de 7 anos o porte de arma de fogo de propriedade particular, a
Prefeitura aproveita para fazer propaganda. Não se deixe enganar, o porte de
arma particular é obrigação da PMC e direito dos GMs, há muito reivindicado
pelo Sindicato. A
Prefeitura, por meio de sua Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança
Pública, nesta terça-feira (28/09), fez propaganda aos quatro cantos da cidade
que entregou 150 portes de arma de fogo de propriedade particular aos Guardas
Municipais. A parte que o Prefeito Hélio (PDT) e seu secretário Almirante Pedro
Álvares Cabral NÃO
CONTAM é que esta é uma dívida de mais de 7 anos com os GMs. Desde
o início deste ano, a Comissão formada por representantes sindicais da GM e
diretoria do STMC vem cobrando junto ao secretário A CAUTELA DE ARMA DE
PROPRIEDADE PARTICULAR COM O PORTE FUNCIONAL emitido pela Prefeitura. Com
o Estatuto do Desarmamento em vigor,
a partir de 2003, os Guardas Municipais das capitais dos Estados e Municípios
com mais de 500 mil habitantes passaram a ter o direito de portar arma de fogo
particular ou fornecida pela Instituição. Frise-se que somente agora, quase uma
década depois, os GMs estão recebendo o porte de arma particular, fruto das cobranças do Sindicato. Na
paralisação do GMs, que teve duração de
48 horas (31 de março e 1° de abril) foi
exigida a negociação pelas demandas da Guarda, entre elas: o porte de armas de fogo de propriedade
particular aos integrantes da Guarda Municipal, além do aumento do valor da
apólice de seguro, entre outros. Em
maio deste ano, quando a secretaria publicou nas bases da GMs a OS
004/2010, sobre o porte de arma
funcional, a Comissão dos representantes sindicais esclareceu ponto a ponto
sobre a referida ordem, que continha erros e imprecisões que só confundiram o
GMs. Os
trabalhadores GMs e o Sindicato sempre defenderam o porte funcional com o
direito de porte particular de arma de fogo para o agente de segurança pública
em prol de sua autodefesa, durante e após o seu horário de serviço. O Guarda Municipal não é só Agente de
Segurança Pública no momento em que está a serviço da Municipalidade e sim
24horas por dia. É justamente em sua folga que ele fica mais vulnerável à ação
de terceiros. A propaganda da Prefeitura é OPORTUNISMO PURO. O trabalhador dever COMEMORAR
mais esta conquista, que foi obra da organização de todos, através do Sindicato
e da Comissão que os representam. A
mesma solenidade que entregou os portes de armas particulares destacou a
contratação de um seguro de vida aos GMs e seus familiares com aumento de R$ 50
mil para R$ 100 mil. Esta também é uma reivindicação muito antiga e pautada
exaustivamente pelos trabalhadores e sindicato nas mesas de negociação.
Contudo, FALTA A PMC ENTREGAR e DISPONIBILIZAR A APÓLICE PARA CADA UM DOS GMS. É
preciso lembrar que vale a pena lutar e exigir do poder público o direito do
trabalhador! Lutar sempre, desistir jamais. O Sindicato é o seu melhor lugar.
Fonte: STMC
