Aposentadoria especial é um direito do trabalhador que a PMC está negando; é preciso lutar
A diretoria do STMC, por meio do seu
setor jurídico, ingressou com mais dez Mandados de Injunção no Supremo Tribunal
Federal, acerca da aposentadoria especial. As peças jurídicas, impetradas pelo
Dr. Mauricio Boscariol Guardia, reclamam o direito dos servidores muncipais que
trabalham em ambientes insalubres ou perigosos. O dispositivo jurídico é uma
determinação do próprio STF, que “firmou posição para o ingresso de ação injuncional
coletiva por parte de organizações sindicais [...] como um mandado de injunção
que tem como objetivo viabilizar, em favor de membros associados da instituição,
o exercício de direitos assegurados pela Constituição”. A aposentadoria especial aos trabalhadores
do funcionalismo público municipal é uma importante luta travada pelo
sindicato, no último ano. Está previsto na Constituição, que os trabalhadores que exercem
ofício sob ambiente insalubre e perigoso têm este direito. No mês passado, a coordenação do
sindicato esteve pessoalmente em Brasília para ingressar com um Mandado de
Injunção Coletivo junto ao STF. A causa
é justa, a luta está sendo feita! Ousar lutar, ousar vencer, sem tempo a
perder.
Fonte: STMC
