Correio Popular retrata pagamento da Licença Prêmio em Pecúnia

Veja Matéria do Correio Popular sobre o pagamento da Licença Prêmio em pecúnia para os professores da PMC:

Por falta de professores para substituir os docentes em sala de aula que têm direito à licença-prêmio, a Prefeitura de Campinas irá trocar o descanso por dinheiro. Pelo menos 1,8 mil professores que poderiam se afastar da sala de aula por até 30 dias terão os holerites, a partir deste mês, reforçados com um valor maior do que o recebido mensalmente para que permaneçam no trabalho. O custo será de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos.

A decisão do Executivo municipal, porém, tem um atraso de quase dois anos. Apesar de ter uma legislação municipal que garante ao professor o direito de receber em pecúnia pela licença-prêmio, desde o ano passado nenhum profissional desta classe teve o seu direito garantido, de acordo com a própria Prefeitura.

Segundo o secretário municipal de Educação, Graciliano de Oliveira Neto, não havia recursos financeiros para arcar com o pagamento aos docentes. "Não tínhamos professor substituto e nem pecúnia para arcar com o custo. Isso só foi possível agora com o repasse de uma verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)", explicou o secretário.

Do total de R$ 3,8 milhões que serão destinados à regulamentação dessa situação, R$ 2 milhões serão pagos para os professores de Ensino Fundamental e R$ 1,8 milhão para os de Educação Infantil. Segundo Oliveira Neto, o primeiro grupo que receberá o pagamento em dinheiro será os que dão aula de 1ª a 8ª séries que começarão a receber a partir deste mês. Os que são responsáveis pelas crianças de 0 a 6 anos serão contemplados a partir do mês que vem. Terão direito apenas os professores que estão em sala de aula. Os docentes readaptados continuarão a gozar em descanso.

Para ter direito à licença-prêmio, o servidor da Prefeitura de Campinas tem que ter cinco anos de pleno exercício na função e não pode ter mais do que 30 faltas no período. A cada qüinqüênio, o funcionário público tem direito a 90 dias de afastamento sem prejuízos de seus vencimentos, sendo que pode usufruir 30 dias por ano. "Já pedimos para que as diretoras de cada unidade escolar nos informem quais são os professores que têm direito à licença-prêmio", disse o secretário.

Marionaldo Maciel, um dos coordenadores do Sindicato dos Servidores Municipais, disse ontem que a negociação do pagamento em dinheiro para os professores integrou a pauta de negociação entre o sindicato e os representantes da Administração municipal. "Apesar deles (os professores) terem direito, isso não estava sendo garantido. Na mesa, ficou acertado que a Prefeitura os pagaria com a verba remanescente do Fundeb e agora isto está sendo otimizado", disse ele. O sindicalista, no entanto, alertou que o problema pode voltar a repetir caso a Secretaria de Educação não faça um planejamento para garantir o direito ao descanso ou ao pagamento em pecúnia. "É uma questão de planejamento. Eles sabem quais profissionais têm direito", disse.

O secretário disse que no segundo semestre a secretaria irá fazer um concurso público para contratar professores efetivos. "Aí teremos um cadastro para substituir o professor que tem direito à licença", explicou Oliveira Neto.

Sem licença

A professora Rosana Medina trabalha há 20 anos e nunca tirou licença-prêmio. "Nos últimos dois anos, os professores foram proibidos de tirar", disse ela, que é uma das representantes do sindicato na negociação para o pagamento de pecúnia. "Desde quando essa diretoria assumiu, eu comecei a negociar e buscar saídas para que os professores recebessem em forma de pecúnia", disse Rosana.