Agora, pagamento a servidor de Campinas ficará para o fim do ano
Com o caixa combalido, a Prefeitura de Campinas suspendeu, pela segunda vez em menos de dois meses, o pagamento da primeira parcela do 13 salário de cerca de 14 mil funcionários públicos, cuja folha é de R$ 22,1 milhões. O pagamento deveria ter sido feito em julho, mas a Administração municipal não saldou a dívida e prometeu aos servidores que faria o pagamento em duas parcelas -- uma em agosto e, a segunda, em setembro. Sem dinheiro, o governo Hélio de Oliveira Santos (PDT) teve de adiar o pagamento. Dessa vez, preferiu não informar nenhuma data sobre a quitação do direito trabalhista. Se o fisco municipal não conseguir se recuperar até outubro, o Executivo cumprirá a determinação legal e pagará o 13 salário em novembro e dezembro. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas prometeu organizar hoje um ato de protesto no Paço, sede do governo municipal, a partir das 8h, contra o atraso da quitação do 13 salário. O adiamento do pagamento irritou a direção do sindicato, que aproveitou uma reunião em que trataria sobre outro assunto para cobrar uma explicação do secretário municipal de Recursos Humanos, Luiz Verano. A diretoria da instituição havia marcado uma reunião com alguns secretários municipais para discutir a pauta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev). Como essa reunião havia sido desmarcada, os sindicalistas foram até o gabinete do prefeito e insistiram em falar com o chefe da Pasta de Recursos Humanos. Muitos servidores telefonaram para o sindicato revoltados com a falta de pagamento. "Historicamente, essa parcela é paga todo mês de julho. O problema é que muita gente acabou pegando empréstimos contando que receberiam esse salário em julho. Com o atraso, as contas estão no vermelho", disse um dos diretores do sindicato, Marionaldo Fernandes Maciel. Em razão desse problema, o sindicalista afirmou que pediu ao secretário que tentasse intermediar junto ao Banco do Brasil uma solução para a cobrança dos empréstimos. "A quitação do empréstimo estava vinculada ao 13 salário. Pedimos para que o governo tente alguma solução (suspensão temporária da cobrança)", disse. O sindicalista disse ainda que o encontro -- que durou pouco mais de uma hora -- não avançou em nada. "O secretário disse que está com problemas de caixa e que não há dinheiro. Chegamos até a pedir um termo aditivo, mas não quiseram se comprometer", afirmou. Marionaldo reclamou ainda do que ele classificou como desrespeito aos servidores. "Eles avisaram em cima da hora." A Administração municipal encaminhou um informativo aos 8.026 funcionários ativos e 6 mil aposentados e pensionistas dizendo que não iria cumprir o que havia prometido em julho quanto à primeira parcela do 13 salário. O secretário, por sua vez, disse que a quitação da dívida se tornou impossível neste momento por causa da baixa arrecadação. "A gente esperava uma recuperação nas receitas, que não veio. A arrecadação não cresceu no primeiro semestre", afirmou. O secretário disse que, por enquanto, o pagamento dos salários não está ameaçado. "O que tem ocorrido é que, às vezes, tem que entrar à noite na conta corrente e entra de manhã", disse. A folha de pagamento mensal de ativos e inativos da Prefeitura é de R$ 74 milhões. O secretário ressaltou ainda que o não pagamento em julho da primeira parcela do 13 salário não infringe nenhuma legislação. Segundo ele, a regra do poder municipal é a mesma da iniciativa privada: a primeira parcela do 13 deve ser paga até o dia 20 de novembro e, a segunda, em 20 de dezembro. "Há uma lei autorizativa que diz que podemos antecipar o pagamento da seguinte forma: para os servidores que saem de férias entre janeiro a junho, o pagamento da primeira parcela do 13 salário é feito junto com o salário de férias. O grupo que sai para descansar de julho a dezembro, recebe de uma única vez o pagamento em julho", disse Verano. A Prefeitura de Campinas tem 16,3 mil servidores na ativa e 6,1 mil inativos. Em maio, os servidores fizeram greve que durou 20 dias, depois de as negociações com a Prefeitura emperrarem. Ao final, o funcionalismo obteve 5,79% de reajuste salarial, pagos em duas parcelas. SAIBA MAIS Entre os 14 mil servidores, 8.026 integram o grupo dos funcionários ativos e 6 mil são os aposentados e pensionistas. A regra sobre o pagamento do 13 salário para a Prefeitura de Campinas é a mesma para a iniciativa privada: a primeira parcela deve ser paga no dia 20 de novembro e, a segunda, em 20 de dezembro. Porém, há uma lei municipal que autoriza o Executivo a quitar a primeira parcela do 13 junto com o salário de férias para os funcionários que saem de descanso entre janeiro e junho. Os que tiram férias de julho a dezembro, devem receber essa parcela no primeiro mês do segundo semestre. Déficit é de R$ 53 milhões, segundo o último balanço No início do ano, prefeito Hélio determinou restrições orçamentárias Desde o começo do ano, a Prefeitura de Campinas tem dado mostras de que a arrecadação de recursos próprios e os repasses tem ficado abaixo das projeções da área econômica da Administração. No último levantamento publicado pela Prefeitura, o déficit nas contas municipais (resultado da diferença entre receita e despesa) estaria em torno de R$ 53 milhões. No início do ano, uma das primeiras medidas do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) foi promover um contingenciamento orçamentário de 10% para todas as secretarias municipais. O objetivo é o de economizar cerca de R$ 190 milhões, e os repasses às secretarias seriam feitos a cada trimestre, em 25% do valor total. Em julho, o prefeito determinou o corte na realização de horas extras após o custo da folha de pagamento ter ultrapassado o limite prudencial de 51,3% das receitas líquidas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo levantamento da Secretaria de Recursos Humanos, somente nos cinco primeiros meses deste ano foram gastos R$ 2 milhões para custear a força de trabalho dos funcionários públicos fora do horário normal de expediente. Em 2008, a Prefeitura comprometeu R$ 3,5 milhões. Os investimentos com receitas próprias foram suspensos para que a Prefeitura consiga fazer uma poupança para custear as contrapartidas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em contrapartida, o Executivo lançou neste mês o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Perf). A intenção é arrecadar R$ 72 milhões de impostos atrasados. Porém, a vinda do contribuinte está quase a "conta-gotas", ou seja, com baixa adesão. (RG/AAN)
Fonte: DA AGÊNCIA ANHANGUERA
