O STMC esclarece que o 13º Vale-Alimentação destinado aos servidores ativos e o 13º Auxílio-Nutricional, destinado aos aposentados e pensionistas, são direitos plenamente válidos, conquistados na Campanha Salarial de 2025 e garantidos por legislação municipal regularmente aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Dário Saadi.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) esclarece que o 13º Vale-Alimentação destinado aos servidores ativos e o 13º Auxílio-Nutricional, destinado aos aposentados e pensionistas, são direitos plenamente válidos, conquistados na Campanha Salarial de 2025 e garantidos por legislação municipal regularmente aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Dário Saadi.
Esses benefícios possuem natureza alimentar e integram conquistas históricas da categoria, razão pela qual sua continuidade deve ser integralmente preservada. Portanto, cabe exclusivamente à Prefeitura de Campinas e ao CAMPREV defenderem judicialmente a constitucionalidade das leis que eles próprios elaboraram, aprovaram e sancionaram, assegurando que qualquer contestação seja afastada e que o pagamento dos benefícios não seja interrompido.
O STMC informa que seu Departamento Jurídico foi imediatamente acionado e já está adotando todas as providências cabíveis para garantir que o acordo da Campanha Salarial de 2025 seja rigorosamente cumprido, exigindo da Administração Municipal e do CAMPREV a manutenção dos pagamentos previstos para dezembro, sem qualquer prejuízo ao servidor.
A categoria não pode ser penalizada por eventuais omissões da Prefeitura, que possui o dever legal de sustentar a validade das normas de sua própria iniciativa. O Sindicato permanece firme, atento e comprometido com a defesa da continuidade dos benefícios alimentares, indispensáveis à dignidade e à subsistência dos servidores e aposentados do serviço público municipal.
A Direção do STMC
