O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) está mobilizado junto com a nossa central sindical CTB na CAMPANHA DESCONGELA JÁ!, que pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 21/2023 que restabelece a contagem de tempo que incide em direitos como anuênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores.
O objetivo é pressionar os deputados federais e garantir que o projeto seja aprovado com urgência fazendo justiça com milhões de trabalhadores em todo o Brasil que garantiram os cuidados com a população durante a pandemia. O congelamento do tempo de serviço e do pagamento dos benefícios foi uma medida do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Convocamos os servidores de Campinas a viralizarem os cards da campanha e enviarem mensagens para os deputados federais pedindo a votação e aprovação do projeto. O STMC entrou com ação na Justiça pedindo a retomada da contagem do tempo. Mas as varas de primeira instância acataram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o congelamento. Também lutamos nas campanhas salariais.
Só com a categoria unida e lutando junta vamos conseguir que os deputados e senadores garantam a contagem de tempo que foi congelada pela Lei Complementar nº 173/2020.
Não vamos desistir nunca dos nossos direitos! Aqui a luta é pra valer!
Acesse os cards e saiba mais sobre a CAMPANHA DESCONGELA JÁ! no www.ctb.org.br.
CAMPANHA DESCONGELA JÁ!: STMC ESTÁ JUNTO COM A CTB NA LUTA PELA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE GARANTE TEMPO DE SERVIÇO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NA PANDEMIA
Nossa central sindical está com uma campanha nacional para que o PLP nº 21/2023 entre na pauta de votação da Câmara Federal
