STMC comemora essa conquista junto com os servidores, a CTB e todo o povo brasileiro, após aprovação no Senado
A batalha foi dura, mas nós vencemos! Agora é lei: todo trabalhador que recebe até R$ 5 mil por mês de salário terá isenção do Imposto de Renda. Isso é JUSTIÇA TRIBUTÁRIA e GARANTIA DE DIREITOS PARA OS TRABALHADORES.
Celebramos com a classe trabalhadora, nossa central sindical CTB e o povo brasileiro. A isenção vai beneficiar milhares de servidores municipais que terão um alívio nos descontos nos salários.
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025 que já havia passado pela Câmara Federal. Agora, a lei vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei também prevê desconto progressivo com alíquota de IR menor para quem recebe até R$ 7.350,00 por mês. Já quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) terá uma alíquota progressiva de até 10%.
A legislação entrará em vigor em janeiro de 2026.
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