Tribunal de Justiça de SP suspendeu o pagamento em municípios como Jundiaí, mas STF manteve, por ora, a gratificação para os trabalhadores
O Adicional de Risco de Vida (ARV) de 45% acrescidos nos salários dos guardas, grande conquista do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) para a categoria, corre o risco de ser cortado pelo Poder Judiciário. Estamos lutando muito contra isso. .jpg)
Em reunião com a Direção do STMC e guardas municipais, o vice-prefeito de Campinas, Wanderley Almeida, garantiu que o governo vai defender a manutenção do pagamento do ARV para os trabalhadores da GM.
Existe uma preocupação das guardas municipais no Brasil. Para evitar que a Justiça determine o corte em Campinas, ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a participação do STMC para aprimorar a legislação e fechar qualquer brecha que possa provocar o fim do adicional.
A discussão começou depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o pagamento do ARV em cidades como Jundiaí, alegando que há ilegalidade na concessão do adicional e que é preciso ter critérios. O município recorreu e o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por enquanto, o pagamento.
A comandante da GM, Maria de Lourdes Soares, disse durante a reunião que o GT tem que ser criado com urgência para aprimorar a legislação. O governo garantiu que, se tiver questionamento da Justiça, irá defender o pagamento do ARV no STF.
Na reunião, também foi debatido o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A Administração informou que vai enviar ainda neste ano o projeto de revisão do PCCV para tramitação na Câmara Municipal. Promover justiça e valorização dos trabalhadores é uma luta do STMC.
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