28/11/2023
Projeto do Bônus da Educação será votado em primeira discussão nesta quarta-feira (29)
STMC quer urgência na análise pelos vereadores da proposta para que o pagamento aconteça o mais rápido possível
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O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa aos servidores e servidoras da Educação que está prevista na pauta de votação, desta quarta-feira (29), a análise em primeira discussão (legalidade) do projeto do Bônus da Educação. A Direção do Sindicato vem lutando para que a proposta saia do papel logo e o pagamento de um salário-base seja efetuado o mais rápido possível.
A expectativa do Sindicato é que o projeto seja aprovado na primeira votação e entre novamente na pauta para a segunda discussão (mérito) logo na próxima sessão da Câmara, no dia 4 de dezembro (segunda-feira da semana que vem) ou em sessão extraordinária ainda nesta semana. A Prefeitura de Campinas descumpriu acordo firmado com o STMC de que o projeto tramitaria com agilidade para que os servidores e servidoras recebessem o bônus até 30 de novembro.
O objetivo do STMC era evitar uma cobrança maior de imposto de renda ao juntar o bônus com outros benefícios como o 13º salário e as férias. Nas reuniões realizadas a partir de agosto, ficou acertado o fim de novembro como prazo para o pagamento.
O Sindicato dos Servidores também pediu para que todos os trabalhadores e trabalhadoras da Educação recebessem o bônus, mas o secretário de Educação, José Tadeu Jorge, argumentou que não poderia dividir o bônus para todos os servidores porque perderia o objetivo do benefício que é uma valorização dos trabalhadores.
O Bônus da Educação é uma conquista da Campanha Salarial 2023 e os recursos saem do caixa da Secretaria da Educação e não do Fundeb, cujo valor da folha de pagamento ultrapassa, segundo o governo municipal, os 80% determinados em lei.