PL 2564/2020 aprovado pelo Congresso foi enviado para sanção de Jair Bolsonaro para que o piso passe, de fato, a vigorar e beneficiar os trabalhadores/as
O Congresso já promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 11/2022 que estabelece a criação de um piso nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras. A Câmara Federal enviou, no final da semana passada, o PL para sanção do governo federal. Bolsonaro tem 15 dias para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto.
Há uma forte pressão dos patrões – iniciativa privada e poder público – para que o piso não seja estabelecido com a justificativa de que não haveria condições financeiras neste momento de pagar o valor. Mas estamos na luta para que o projeto seja sancionado e vire lei.
A partir da sanção presidencial e da entrada em vigor da lei, o valor tem que ser pago de imediato pela iniciativa privada. O poder público terá até o final deste ano para se adequar, conforme determina a PEC nº 11/2022 que indica que União, estados, municípios e o Distrito Federal têm até o final do ano em que for publicada a nova lei para fazer o ajuste e iniciar o pagamento.
Confira os valores do Piso Nacional da Enfermagem:
- Enfermeiros – R$ 4.750,00
- Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00 (70% do valor dos enfermeiros)
- Auxiliares de Enfermagem e Parteiras – R$ 2.375,00 (50% do piso dos enfermeiros)
