Apesar da pauta trancada por duas MPs, a expectativa é de que o Projeto de Lei de Reconhecimento das Centrais (PL nº 1.990/07) seja votado na Câmara do Congresso Nacional nesta quarta-feira (5). O PL aguarda votação na casa em segundo e último turno e não foi a plenário na terça-feira (4) - como estava previsto. Além das MPs travando a pauta, a Mesa do Congresso informou no final da tarde de terça que a votação do relatório final à proposta orçamentária deste ano será nesta quarta-feira, o que poderia atrasar ainda mais a votação do PL 1.990. A Central Única dos Trabalhadores e as demais centrais estão presentes em Brasília, mobilizadas para o acompanhamento da votação. Uma grande delegação cutista composta por dirigentes da CUT Nacional, lideranças e militantes de diversos ramos e categorias lotam o plenário desde terça-feira, unindo esforços com o compromisso de pressionar os deputados a votarem a matéria. Representando a CUT Nacional, acompanham a votação em Brasília: o presidente Artur Henrique; o secretário geral Quintino Severo, a secretária de Organização Denise Motta Dau e o diretor executivo Carlos Henrique Oliveira. Além de acompanharem o plenário, os dirigentes participaram de reunião com os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara; Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo; José Aníbal (PSDB-SP) e ACM Neto (DEM-BA). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão extraordinária do plenário para as 13h50 desta quarta-feira (5) para votação de duas medidas provisórias e do Projeto de Lei 1.990/07, do Executivo, que reconhece formalmente as centrais sindicais. A sessão ordinária foi cancelada. Na sessão extraordinária, as votações podem ser iniciadas antes das 16 horas, já que não é necessário cumprir o período regimental de pronunciamentos. Com isso, as votações na Câmara não coincidirão com a sessão do Congresso, marcada para as 19 horas, quando será votada a proposta orçamentária para 2008. A MPs que antecedem a votação do PL de Regulamentação das Centrais são as seguintes: a 402/07, que prevê que o governo conceda crédito de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios com recursos vindos do cancelamento de outras dotações e do excesso de arrecadação obtido de concessões e permissões públicas e a 403/07, editada para regular o serviço de franquia postal e determinar sua contratação junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação. Projeto de Lei de Reconhecimento das Centrais O Projeto de Lei n 1.990/07, ao ser aprovado no Senado, recuperou o texto do acordo feito entre centrais sindicais e governo, e teve rejeitada a emenda que exigia a autorização do trabalhador para o desconto em folha da contribuição sindical. O texto atual também prevê a proposta feita pelo governo de apresentação de um novo projeto, que extingue o Imposto Sindical e a Contribuição Assistencial, substituindo estas cobranças pela Contribuição Negocial, aprovada democraticamente pelos trabalhadores em assembléias. Os entendimentos para implementação da contribuição negocial têm avançado. Está agendada para o dia 18 de março, na sede nacional da CUT, uma nova reunião entre as centrais e respectivas assessorias jurídicas para continuidade da análise técnica do Projeto de Lei proposto pelo governo federal que institui a Contribuição Negocial em substituição ao imposto sindical e à taxa assistencial, conforme os preceitos debatidos no Fórum Nacional do Trabalho. Quanto à Contribuição Confederativa, está sendo negociado o envio de uma PEC. Dentre os principais pontos em discussão estão: - gestão do Fundo Solidário de Promoção Sindical; - distribuição de recursos e indicação de entidades de nível superior;
Fonte: Portal CUT
