Promulgada em 1988, a Constituição brasileira estabelece sabiamente que a valorização do trabalho deve ser um objetivo e também uma fonte do desenvolvimento nacional. Com este espírito prescreve que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
De acordo com cálculos que o Dieese realiza mensalmente, para atender a determinação constitucional, ou em outras palavras garantir um poder de compra equivalente às despesas com os itens definidos na Carta Magna, em junho de 2023 o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.578,41 ou 4,98 vezes o mínimo de R$ 1.320,00.
Forte oposição
A distância entre o que está escrito na Constituição e a realidade é causada principalmente pela forte oposição da nossa burguesia e pequena burguesia a aumentos reais de salários. A força da chamada Lei Maior, neste caso, não se sobrepõe à resistência das classes dominantes.
Mas, é preciso observar que o hiato vem diminuindo no governo Lula, graças à redução do custo da cesta básica (que recuou em 10 capitais em junho) e à retomada da política de valorização do piso nacional. Em maio, o valor necessário era de R$ 6.652,09 e correspondeu a 5,04 vezes o piso mínimo. Em junho de 2022, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.527,67 ou 5,39 vezes o valor vigente na época, que era R$ 1.212,00.
O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica passou de 113 horas e 19 minutos, em maio, para 113 horas e 13 minutos, em junho. Já em junho de 2022, a jornada média foi de 121 horas e 26 minutos.
Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5%, referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em junho de 2023, 55,63% do rendimento líquido, para adquirir os produtos alimentícios básicos, e em maio, 55,68%. Em junho de 2022, o percentual ficou em 59,68%.
Salário mínimo e desenvolvimento
Já em seu primeiro mandato, iniciado em 2003, o presidente Lula colocou em prática uma política de valorização do salário mínimo, que teve continuidade na gestão de Dilma Rousseff (quando foi transformada na Lei 12.382/11) e resultou em aumentos reais acumulados superiores a 70%.
Ao contrário do que alardearam os opositores da política levado a cabo por Lula os efeitos da valorização do salário mínimo foram amplamente positivos para a economia nacional e, por consequência, para o conjunto da sociedade brasileira. Outras faixas salariais também foram beneficiadas e o resultado geral foi o fortalecimento do mercado interno, que estimulou o consumo e a produção, contribuindo para o crescimento do PIB e o amortecimento dos efeitos da crise financeira global de 2008.
Golpe do capital contra o trabalho
Apesar disto, o golpe do capital contra o trabalho em 2016 impôs ao povo brasileiro uma agenda de destruição de direitos e conquistas sociais alcançadas nos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Além de mutilar a CLT, o golpista Michel Temer ignorou a política de valorização do salário mínimo, deixando de promover os aumentos reais previstos na Lei 12.382/11. Seu sucessor, o fascista Jair Bolsonaro, decidiu extinguir a política criada pelo governo Lula e que concretizou um compromisso com a classe trabalhadora assumido desde a primeira campanha eleitoral e reiterado agora.
Retrocesso geral
O arrocho do salário mínimo e dos salários em geral impostos ao longo dos governos Temer e Bolsonaro, associado à deformação da CLT e aos retrocessos nas regras e valor das aposentadorias, foi acompanhado pela depressão da economia, a redução da renda per capta, o desemprego em massa, o retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU e a precarização das relações trabalhistas.
A depreciação da força de trabalho não é boa conselheira para o desenvolvimento nacional. Salários altos combinam com o desenvolvimento, como mostra, entre outros, o caso da Alemanha, que tem a indústria mais poderosa da Europa e é um dos países mais desenvolvidos do mundo. Por lá, o salário mínimo está em US$ 2.545, o equivalente ao câmbio atual a R$ 12.521,4.
Por isto, na contramão do pensamento neoliberal que segue orientando as forças conservadores e reacionárias em nosso país, o presidente Lula está determinado a restaurar a política de valorização do salário mínimo, contemplando as reivindicações das centrais e do conjunto do sindicalismo nacional.
A fórmula de valorização idealizada pelo governo prevê um reajuste anual com base no INPC, corrigindo a queda do valor real da remuneração imposto pela inflação, acrescido de um aumento real equivalente ao crescimento do PIB.
A CTB e as demais centrais defendem um reajuste extra equivalente a 2,4%, além do INPC e o avanço do PIB, ao longo dos próximos anos. Entendemos que isto é necessário para repor os aumentos previstos na Lei 12.382/11 que não foram concedidos nos governos Temer e Bolsonaro, e aproximar o salário mínimo real do valor estipulado pela Constituição, equivalente às despesas de uma família com quatro membros. A Lei Maior deve prevalecer, a despeito da oposição dos poderosos.
Enfrentar os obstáculos
Um salário mínimo mais robusto dará maior dignidade e vigor à classe trabalhadora brasileira e certamente vai ter efeitos positivos sobre o desenvolvimento nacional, cujo objetivo final deve ser o bem estar do povo brasileiro.
O Brasil é o país mais rico da América do Sul, mas a posição do país no ranking regional do salário mínimo é uma vergonha. Os países com maior salário mínimo mensal na América Latina são Costa Rica (US$ 650, equivalente a R$ 3.107), Chile (US$ 550 ou R$ 2.629) e Uruguai (US$ 550 ou R$ 2.629).
No Brasil, o salário mínimo atual é de R$ 1.320, ou seja, duas vezes menor do que o dos nossos vizinhos Chile e Uruguai. Isto é um claro sinal da escandalosa concentração de renda e das escandalosas desigualdades que a sociedade brasileira exibe.
Para mudar este cenário vergonhoso, e sobretudo doloroso para a maioria do nosso povo, é indispensável confrontar e vencer os obstáculos que os poderosos criam no caminho do desenvolvimento nacional com democracia, soberania e valorização do trabalho.
Adilson Araújo, presidente da CTB
